ELEIÇÕES 2022

PEC das bondades de Bolsonaro será investigada pelo TCU

O Ministério Público avalia que a Proposta “desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal e é um retrocesso ao país”

PEC das bondades de Bolsonaro será investigada pelo TCU.Créditos: Isac Nóbrega/PR
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O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma investigação sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria uma série de benefícios e amplia alguns existentes às vésperas das eleições. Para o Tribunal, a PEC coloca as contas públicas do país em risco. O pedido foi realizado pelo Ministério Público ao TCU

Segundo informações do Metrópoles, que teve acesso à petição, o procurador Lucas Furtado avalia que a PEC vai comprometer o "equilíbrio fiscal e desrespeitar princípios elementares do direito financeiro e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em possível retrocesso para o país". O processo é relatado pelo ministro Aroldo Cedraz. 

Furtado também questiona a decretação do Estado de Emergência. "A decretação do Estado de Emergência não seria apenas um subterfúgio para se esquivar das amarras da lei eleitoral? A meu ver, sim [...] por que esperar as vésperas das eleições para que o governo buscasse aplacar o sofrimento da população que só aumentou durante a atual gestão presidencial".

O governo Bolsonaro, com o objetivo de criar um fato positivo em torno de sua gestão, tomou a decisão de aumentar o valor do Auxílio Brasil, atualmente em R$ 400, para R$ 600. 

O novo valor do Auxílio Brasil deve constar na pauta da próxima reunião do Palácio do Planalto do com os líderes do Congresso, que deve ocorrer na próxima segunda-feira (27). O novo valor do programa deve valer até dezembro.

Além disso, a gestão Bolsonaro deve levar ao Congresso a proposta de criar o "PIX caminhoneiro" no valor de R$ 1.000. O objetivo da proposta é compensar a alta no preço dos combustíveis. 

Outra medida que deve entrar no pacotão pré-eleição de Bolsonaro está o vale gás, que deve ter o seu valor duplicado. Apesar da vontade do governo, todas as medidas necessitam ser aprovadas pelo Congresso. 

A PEC prevê um gasto fora do teto orçamentário de R$ 29,6 bilhões para compensar os estados. Porém, a ideia do Palácio do Planalto agora é usar o dinheiro para bancar o aumento do Auxílio Brasil, que custará cerca de R$ 21 bilhões, o "PIX caminhoneiro", que está orçado em R$ 4 bilhões e o auxílio para o gás, R$ 2 bilhões. 

Como o Auxílio Emergencial tem um impacto direto no bolso dos cidadãos, o governo Bolsonaro avaliou que isso pode gerar um impacto positivo para a gestão, desgastada com inúmeros escândalos de corrupção. O novo valor deve começar a ser pago em julho.

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