Apesar de a Justiça ter anulado as sessões que retiraram o mandato do vereador de Curitiba, Renato Freitas (PT-PR), no início de julho, a Câmara Municipal de Curitiba, em mais uma manobra persecutória, aprovou, nesta quinta-feira (4), em primeiro turno, a cassação de Freitas.
Foram 23 votos a favor e sete contrários. A votação em segundo turno está prevista para esta sexta-feira (5). Freitas já tinha dito que sua cassação era um ato racista.
Em julho, a desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, da 4ª Câmara Cível o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) havia acatado uma ação movida pela defesa e anulou as sessões que cassaram o mandato do vereador.
A liminar determinou que a cassação de Freitas não tinha validade porque a defesa do vereador não foi intimada dentro do prazo processual necessário.
"A defesa sempre confiou na Justiça Paranaense, posto que, conforme até mesmo alertado antes da realização da malfadada sessão, havia grave ilegalidade em convocá-la com tamanho açodamento e precipitação. Essa atitude, ao lado de várias outras que foram presenciadas durante esse processo, revela que a condição do vereador - negro e de origem humilde - parecem ser mais decisivas para o desenrolar do processo do que os atos que o vereador cometeu", diz nota assinada pelos advogados Guilherme Gonçalves, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, e Édson Abdalla.
Entenda o caso
A perseguição imposta pelo Legislativo curitibano ao vereador ocorreu depois que ele comandou um protesto pacífico contra o racismo, na Igreja do Rosário, na capital do Paraná, no dia 5 de fevereiro de 2022.
Os manifestantes pediam justiça pelos assassinatos de dois homens negros, que tinham acontecido dias anteriores. Vários movimentos fizeram o mesmo pelo país.
Uma das vítimas foi o congolês Moïse Kabagambe, que cobrou atraso no pagamento de seus honorários, em um quiosque, no Rio de Janeiro, e morreu agredido violentamente. O outro foi o caso de Durval Teófilo Filho, assassinado por um sargento da Marinha, que supostamente o confundiu com um criminoso.
Na oportunidade, Freitas fez um discurso em defesa da vida. Porém, setores conservadores da cidade se incomodaram com o ato. Depois disso, cinco representações foram protocoladas contra o vereador na Câmara e transformadas em processo de quebra de decoro.
A Arquidiocese de Curitiba chegou a apresentar ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores (CMC), em março, um documento pedindo que o vereador não fosse cassado. “A movimentação contra o racismo é legítima, fundamenta-se no Evangelho e sempre encontrará o respaldo da Igreja. Percebe-se na militância do vereador o anseio por justiça em favor daqueles que historicamente sofrem discriminação em nosso país. A causa é nobre e merece respeito”.