ELEIÇÕES 2022

PSOL pede proibição do orçamento secreto durante as eleições

Partido protocolou solicitação no Supremo Tribunal Federal e defende que liberação das verbas pode interferir na transparência e lisura do processo eleitoral

Superior Tribunal Federal (STF) em Brasília.Créditos: Reprodução/CNJ
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O PSOL apresentou na última segunda-feira (12) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que fique proibido o uso do orçamento secreto durante as eleições desse ano. Para o partido, o acesso às verbas pode interferir na lisura do processo eleitoral.

O documento protocolado é um aditivo à ADPF n.854 que busca a suspensão de decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que torna a liberação das verbas do orçamento secreto mais ágil. Só no último dia 6 de setembro, às vésperas das comemorações dos 200 anos de Independência do Brasil acusadas de terem sido usadas politicamente pelo presidente, foram liberados cerca de R$ 5,6 bilhões para emendas que têm como objetivo o fortalecimento do apoio político ao atual presidente no Congresso. Os valores foram desviados do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e dos recursos das leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo.

No documento protocolado pelo PSOL no STF, é citada a “severa crise” pela qual passa a população em meio a “eleições deveras polarizadas e conflagradas por inúmeros atos de violência”. Em meio a esse quadro, o PSOL defendeu que as instituições e os recursos públicos sejam usados dentro dos critérios legais pré estabelecidos.

Juliano Medeiros, o presidente nacional do PSOL, confirmou as acusações de que o uso do orçamento secreto, além de inconstitucional por natureza, ainda compromete a transparência, a moralidade e a legalidade nas eleições se usado no período eleitoral. Para o dirigente, a prática funciona como uma espécie de moeda de troca de apoio eleitoral.