Apoiadora fanática de Jair Bolsonaro (PL), a socialite ruralista Roseli Vitória Martelli D'Agostini Lins, dona da Imbuia Agropecuária na cidade de Luiz Eduardo Magalhães, no interior da Bahia, virou alvo do Ministério Público do Trabalho (MPT) no último dia 6 de setembro após divulgar um vídeo em seu perfil no Instagram em que orienta outros ruralistas que "demitam sem dó" os funcionários que votarem em Lula (PT).
O nome disso é 'coação eleitoral' e é crime eleitoral e laboral. A prática foi muito documentada nas últimas eleições presidenciais, em 2018, e nesta reta de final de primeiro turno voltou à pauta de sindicatos, partidos políticos e meios de comunicação, sobretudo após a ação da qual a socialite é alvo.
De acordo com informações da CUT, houve um novo aumento das denúncias nesse sentido. Esse tipo de assédio eleitoral é feito em forma de perseguição e vários tipos de ameaças, entre elas de redução salarial, retiradas de direitos, benefícios e demissão. Também há casos de empresas que oferecem, ilegalmente, pagamento de “bônus” para que o trabalhador vote no candidato indicado pelos patrões. Como não podem aferir o voto do trabalhador, condicionam o “extra” à vitória do candidato apoiado pelo patrão.
Neste ano, a maioria das denúncias de coação eleitoral vêm de empresas ligadas ao agronegócio. É sobre essa condição que o Fórum das Centrais Sindicais se reúne com o procurador-geral do trabalho, José de Lima Ramos Pereira, nesta quinta-feira (15), às 10h, no Ministério Público do Trabalho, em Brasília.
Caso de 2018 do 'Véio da Havan' foi julgado em maio de 2022
O caso mais famoso foi protagonizado pelo empresário Luciano Hang, que além de ser dono das Lojas Havan e um dos investigados pela Polícia Federal pela difusão de discursos contrários à democracia e ao Estado de Direito, também chantageou seus funcionários em 2018 a fim de que votassem em seu candidato. É de conhecimento público a preferência de Hang pelo atual presidente Jair Bolsonaro (PL).
No último dia 20 de maio, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região condenou a empresa Havan a pagar uma indenização de R$ 30 mil por assédio moral contra uma funcionária. A funcionária denunciou que o proprietário da empresa, Luciano Hang, o Veio da Havan, induziu os empregados da rede a votarem em Jair Bolsonaro em vídeo publicado no ano de 2018. "Luciano Hang dirigiu-se diretamente a seus funcionários, com vistas a induzi-los a votar em seu candidato, eis que, do contrário, suas lojas seriam fechadas e todos perderiam seus empregos, conduta essa ilegal e inadmissível, à medida que afronta a liberdade de voto e assedia moralmente seus funcionários com ameaças de demissão", escreveu a juíza Ivani Contini Bramante.
Já a auxiliar de vendas foi demitida após fazer boletim de ocorrência e relatou ainda ter sofrido perseguição por parte de um superior, que fazia comentários e provocações e chegou a agredi-la com arranhões.
“Coagir trabalhadores e trabalhadoras no local de trabalho a votar em determinado candidato é assédio eleitoral laboral. É crime. E tem de ser combatido, denunciado e punido. Não aceite calado, procure seu sindicato, denuncie”, avisa o presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, com base no aumento de casos e denúncias dessa prática criminosa nessa reta final da campanha eleitoral, cometida principalmente por aliados do bolsonarismo.
Sindicalistas se reúnem com procurador-geral do trabalho em Brasília nesta quinta
Para exigir mais fiscalização, combate e punição contra o assédio eleitoral no local de trabalho, Sérgio Nobre e os presidentes da Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB, que formam o Fórum das Centrais Sindicais, se reúnem com o procurador-geral do trabalho, José de Lima Ramos Pereira, nesta quinta-feira (15), às 10h, no Ministério Público do Trabalho, em Brasília.
Como também ocorreu nas eleições de 2018, quando empresários bolsonaristas foram autuados e multados por assédio eleitoral, trabalhadores e trabalhadoras em todo o país denunciam estar sofrendo pressão e coação por parte de suas “chefias” e patrões para votar no candidato à reeleição à presidência da República. Com destaque para empresários do setor do agronegócio.
A Constituição Federal garante o direito à liberdade de voto, protege a liberdade de consciência, de expressão e de orientação política, assegurando a todos o livre exercício da cidadania por meio do voto direto e secreto. Levando esses direitos em consideração, o presidente nacional da CUT alertou os sindicatos para que atuem nessa frente.
“Todo trabalhador e trabalhadora têm o direito de escolher livremente seu candidato e esse direito não pode ser violado por nenhum patrão, os sindicatos precisam combater e denunciar o assédio e a coação eleitoral no local de trabalho”, afirma Sérgio Nobre.
Clique aqui e leia a íntegra do documento do Ministério Público do Trabalho sobre assédio eleitoral em 2022.
*Com informações da CUT.