EDUCAÇÃO

Governo Bolsonaro reduz os recursos para merenda escolar

Em todo o país, crianças ficam sem acesso a alimentos essenciais para o desenvolvimento.

Escola Municipal Cívico-Militar Ex-Combatente Remo Baral Filho, em Angra dos Reis.Créditos: Ascom/ Prefeitura de Angra dos Reis
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No que depender do presidente Jair Bolsonaro, os recursos para a merenda escolar permanecerão sem reajuste, em 2023. No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado para o Congresso Nacional, em 31 de agosto, o governo não previu aumento no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Congelado desde 2017, o orçamento da merenda acumula defasagem de mais de 30 por cento (IPCA), ameaçando o direito humano à alimentação de mais de 40 milhões de estudantes.

A decisão do governo Bolsonaro também desrespeita o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A legislação define que o Estado brasileiro deve direcionar, como “prioridade absoluta”, todos os seus esforços e políticas para o atendimento dos direitos das crianças e adolescentes, especialmente em relação a direitos como alimentação e educação.

Historicamente, a merenda escolar tem um papel fundamental para garantir a segurança alimentar de estudantes em situação de vulnerabilidade social. “Tem criança que vem para a escola exclusivamente por causa da merenda escolar. A criança que passa fome não consegue aprender. A alimentação é um fator fundamental para o aprendizado e para o desenvolvimento dessa criança”, explica Guelda Andrade, Secretaria de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Inimigo da Educação

Foi a segunda vez, em menos de um mês, que Bolsonaro impediu o reajuste dos recursos para a merenda. Em 12 de agosto, ele vetou o reajuste de 34 por cento aprovado pelo Congresso Nacional, para 2023. Bolsonaro considera que a proposta é “contrária ao interesse público”. O projeto aprovado acrescentaria R$1 bilhão ao orçamento do PNAE, muito menos do que os R$ 4,9 bilhões do fundo partidário, sancionado pelo presidente.

No período de 2019 a 2021, o orçamento executado pelo Ministério da Educação encolheu 24,6 por cento, passando de R$ 119,7 bilhões para R$ 90,3 bilhões. “Hoje, o que é transferido pelo FNDE para os estados e municípios é muito pouco para garantir uma refeição minimamente adequada”, avalia Mariana Santarelli do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN).

Fome em alta

O Brasil voltou a fazer parte do mapa da fome da Organização das Nações Unidas para Alimentação da Agricultura (FAO). Pelo menos 61 milhões de pessoas vivem com insegurança alimentar, grave ou moderada, ou seja, três em cada dez brasileiros passam fome, aponta relatório da ONU.

“O retorno a níveis de fome dos anos 1990 pode ser atribuído à crise econômica, à pandemia e ao desmonte de políticas públicas”, destacam em nota o Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ) e a Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (FINEDUCA). A rede de segurança alimentar não existe mais. Bolsa Família, Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e os estoques de regulação da Conab foram extintos pelo governo Bolsonaro.

O congelamento dos recursos para a merenda também afeta negativamente a agricultura familiar. O PNAE exige que no mínimo 30 por cento do orçamento da merenda seja utilizado na aquisição de produtos da agricultura familiar ou de suas organizações. Com o risco de vender menos para as escolas, os agricultores reduzem a produção e perdem renda.

“Nos últimos anos, a perda crescente na quantidade e qualidade da alimentação escolar vem sendo observada em escolas de todo o país, com graves consequências sobre o aumento da fome. A insegurança alimentar grave, quando não se sabe o que haverá para comer de um dia para o outro, saltou de 9,4% das crianças de até 10 anos de idade em 2020 para 18,1% em 2022”, denuncia o ÓAÊ.

Além dos alunos, professores e demais profissionais da educação básica também sofrem com a perda de poder aquisitivo causada pela inflação em alta e pelos salários defasados. Apesar de não haver impedimento no PNAE, na maioria dos municípios brasileiros, vigora o entendimento de que professores e funcionários das escolas não podem consumir o excedente da merenda escolar.

“Essa interpretação da lei é um equívoco que tem que ser superado. É incrível que as merendeiras não possam comer a merenda que fazem. A merenda tem um papel pedagógico, uma oportunidade para o aluno interagir e socializar com os colegas e com os professores”, questiona o deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS), autor do Projeto de Lei (PL) 28/2002. O parlamentar propõe que os profissionais de educação possam consumir o excedente da merenda, em todas as escolas do país.

No estado do Rio de Janeiro, a fome quadruplicou no período de 2018 a 2022. 15,9 por cento da população fluminense está em situação de insegurança alimentar grave e mais de 57 por cento se encontram em algum grau de insegurança alimentar, de acordo com pesquisa da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Rede Penssan) realizada em 577 cidades brasileiras, das cinco regiões.

Mau exemplo

O município de Angra dos Reis, no litoral sul do estado, tem 210.171 habitantes (IBGE). Utilizando os números do estado como referência, estima-se que em Angra cerca de 33.400 pessoas estão em situação de insegurança alimentar grave, mas o município não tem dados sobre a fome no ambiente escolar. Para atender os 23 mil estudantes da rede municipal, são investidos R$ 33 milhões por ano na merenda, dos quais R$ 29 milhões são recursos da Secretaria Municipal de Educação.

“Nosso investimento na alimentação escolar só tem aumentado. Fruto da melhoria do cardápio, do acompanhamento das nutricionistas. A merenda de Angra dos Reis é uma das melhores do país. Não abrimos mão de oferecer uma merenda escolar de qualidade”, afirma o secretário de educação, Paulo Fortunato de Abreu.

O problema é que boa parte desses recursos vão parar no lixo. Profissionais da rede municipal de educação, que pediram para não serem identificados, denunciam que nas escolas de Angra dos Reis o excedente da merenda é jogado no lixo, todos os dias. Desde 2016, por determinação da Prefeitura, a comunidade escolar não pode aproveitar os alimentos que não foram consumidos pelos estudantes.

O secretário de educação afirma não saber a quantidade que é descartada pelas escolas mas nega que haja desperdício. “Não é condizente utilizar recursos da merenda para alimentar servidores. O foco é alimentar o estudante. Vamos aguardar a aprovação da nova lei para reavaliar a situação. Acompanhamos a situação de perto e o desperdício praticamente não existe nas nossas escolas”.

O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE) contesta o secretário. “O excedente de merenda, alimentos próprios para consumo, é jogado fora nas escolas de Angra. Inaceitável, especialmente em um país onde milhões de pessoas passam fome. Não termos os números exatos, mas fizemos uma conta simples. Se cada uma das 85 escolas municipais descartar 3 quilos de alimentos por dia, em um mês serão desperdiçados mais de 5 toneladas e meia. Quantidade suficiente para servir uma refeição para 11 mil pessoas. Se o excedente da merenda fosse oferecido para professores, funcionários e familiares dos estudantes, não haveria desperdício”, conclui o SEPE.

“Se sobrou alimentação, por que não distribuir em vez de jogar fora? Proibir o consumo do excedente é uma visão engessada, falta de sensibilidade. Se tem pessoas da comunidade passando fome, distribuir o excedente é uma questão de humanidade”, destaca Guelda Andrade.

“É um procedimento inadequado [jogar fora o excedente da merenda]. É inaceitável! A merenda escolar é fundamental para garantir segurança alimentar. Jogar fora é uma falta de compreensão da realidade do Brasil profundo, do país pobre. Tem que corrigir”, destaca o Pompeo de Mattos.

O Brasil é o décimo país que mais desperdiça alimentos, segundo ranking da FAO com 54 países. A perda ocorre em todas as etapas, da produção ao consumo e se o desperdício fosse combatido, o Brasil poderia reduzir a fome em até 30%, de acordo com a FAO.