O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, disse que a suspensão da reforma agrária no Brasil “foi um crime”. Uma decisão Tribunal de Contas da União paralisou, em 2016, os processos de seleção de novos beneficiários e de assentamento de beneficiários já selecionados. Assim, o Brasil ficou até este ano parado nessa área. Teixeira concedeu entrevista à mídia alternativa, promovida pelo Barão de Itararé, da qual a Revista Fórum foi um dos veículos participantes.
“Imagine se você parasse o programa de vacinação, seis anos, fica um enorme contencioso. E o contencioso acaba resultando nos conflitos agrários, que são muito agudos no nosso país”, explicou.
“No governo passado, nesse período de nove meses, morreram 25 pessoas. Ou a gente busca resolver esses conflitos, e a partir da sua solução, nós vamos, de um lado, produzir alimentos, do outro lado, diminuir a desigualdade social. Esses são os dois efeitos do programa da reforma agrária.”
Segundo o ministro, a decisão de 2016 acórdão do TCU fez uma avaliação frágil, “totalmente sem critério dos assentamentos, e dizia que havia irregularidade”. “O que o Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] teve que fazer? De quase 400 mil famílias, tinham três mil irregularidades. O que não dava 1%. Mas isso foi suficiente para parar o programa de reforma agrária por seis anos.”
Paulo Teixeira explicou ainda que o programa de reforma agrária está previsto na Constituição Federal. “Ao paralisá-lo, estava ali uma situação de descumprimento da Constituição. E agora o país volta, sob a batuta do presidente Lula, a cumprir a Constituição.”
“Temos 57 mil famílias morando em acampamento. Temos casos de crianças que nasceram em um acampamento e já são mães naquele mesmo acampamento. A mãe que morava no acampamento continua morando e já tem netos no acampamento, morando debaixo de lona. O programa de reforma agrária quer dar uma vida decente a essas pessoas que querem trabalhar no campo. Foi assim que esse país virou o que é. Fez um programa de reforma agrária para os italianos lá na Serra Gaúcha e virou aquela potência para os alemães no Rio Grande do Sul, os poloneses em Santa Catarina, enfim, para os portugueses, para os espanhóis, para os japoneses. Mas se recusa a fazer para aqueles de origem africana. E nós temos que fazer, nós temos que concluir o programa de reforma agrária, que muitas vezes é interditado como fora antes. O que é reforma agrária? É terra, também é crédito. Reforma agrária é assistência técnica, é levar tecnologia, bens para essas famílias progredirem e serem famílias que têm melhores condições de vida e mais oportunidades no nosso país.”
O ministério já anunciou a retomada do Plano Emergencial de Reforma Agrária e pretende lançar um plano nacional ainda neste ano. Nesse emergencial, lançado em agosto na Marcha das Margaridas, serão 5.711 novas famílias assentadas e criados oito assentamentos, além disso, 40 mil famílias terão a situação regularizada.
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