O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pediu a condenação do ex-deputado estadual Fernando Cury (União Brasil) por importunação sexual contra a ex-deputada estadual Isa Penna (PC do B), em texto protocolado na segunda-feira (9). O processo diz respeito ao assédio sofrido pela então representante do PSOL em dezembro de 2020.
A promotora Anna Paula Souza Moraes afirma que a "materialidade e autoria" do crime foram "devidamente comprovadas" pelas imagens da sessão, o laudo pericial da gravação e os depoimentos das testemunhas. A juíza Teresa Magalhães, da 18ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), expedirá a sentença após as sustentações finais dos advogados das partes.
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O caso de assédio
Durante votação do orçamento estadual para 2021, em dezembro de 2020, o então deputado passou a mão no seio da parlamentar em sessão na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). As câmeras de segurança e os relatos de testemunhas confirmaram a denúncia da ex-deputada.
Em abril de 2021, a Alesp decidiu suspender temporariamente o mandato de Fernando Cury por 180 dias, em votação unânime com 86 deputados. O parlamentar Emidio de Souza (PT), relator do caso no Conselho de Ética na Alesp, sugeriu a pena de seis meses. Antes, o plenário discutia penalidade de 119 dias.
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"Cury merecia ser cassado, mas essa punição aprovada é um avanço diante do que estava sendo votado anteriormente e da agressão sofrida pela deputada Isa Penna", avaliou Emidio de Souza.
O partido Cidadania, pelo qual o agressor era parlamentar na época, expulsou Cury em seu retorno em novembro, devido ao episódio de assédio sexual. "O Cidadania cumpre seu papel, enfrentando uma situação onde a sociedade contemporânea vem exigindo novas posturas, principalmente de autoridades, pessoas públicas e aquelas que exercem relevante papel em instituições", comentou Alissou Luiz Micoski, titular do Conselho de Ética da legenda.
Na época, Isa Penna celebrou a decisão do Cidadania e afirmou que a expulsão do deputado da sigla não dizia respeito aos envolvidos, mas "a todas mulheres que se sentiram assediadas junto comigo há quase um ano".
Sou uma deputada e entendo a demora desse resultado. A demora, no entanto, sempre me faz pensar nas mulheres que nunca verão seus assediadores sendo punidos – seja porque não há respostas efetivas das instituições. Eu seguirei na luta para não haja espaço para outros Fernando Cury.
Em dezembro do mesmo ano, o Órgão Especial do TJ-SP aceitou a denúncia do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Sarrubbo, por ato libidinoso sem consentimento efetuado por Cury. A denúncia foi aceita por unanimidade pelos 24 desembargadores que integram o Órgão Especial do TJ-SP.
Mais assédios à Isa Penna
A ex-deputada sofreu outros assédios após o ocorrido na Alesp. Em setembro de 2022, Isa Penna denunciou o assédio de um suposto apoiador de Fernando Cury. O homem, identificado como Flávio Altino Tomaz, teria se aproximado dela durante caminhada de campanha eleitoral em Botucatu (SP), pedido uma foto, a tocado e ofendido.
O suspeito foi preso em flagrante e encaminhado ao presídio de Itatinga (SP). Ele respondeu por importunação sexual e lesão corporal. A deputada registrou um boletim de ocorrência.
Fui assediada por apoiador de Fernando Cury enquanto realizava caminhada por Botucatu! Flávio Altino Tomaz se aproximou de mim, como quem gostaria de tirar uma foto, pegou em minha cintura e disse que eu era 'uma vadia, doida, e que o assédio que sofri por Cury nunca aconteceu'
Em nota, os advogados de Fernando Cury negaram o envolvimento do ex-deputado com o homem de Botucatu.
"A assessoria do deputado estadual Fernando Cury (União Brasil) esclarece que o suspeito de assediar a deputada Isa Penna em Botucatu, no último sábado (24), não faz parte da equipe de campanha do deputado e nem do seu grupo de apoiadores.
O suspeito envolvido no caso trabalha na campanha de outro candidato a deputado estadual, André Spadaro, concorrente de Fernando Cury"
Nove dias antes, ela havia recebido uma ameaça de morte direta de Emerson Rodrigues Setim, um homem com histórico criminal de ataques às minorias e ao ex-deputado Jean Wyllys. "Mais uma vez fui ameaçada de morte! Não é a primeira… é a terceira vez só este ano. E mais uma vez, assinado por um grupo neofascista... Estamos num momento histórico. Não vamos recuar. É uma tentativa frustrada de silenciamento das mulheres e o caminho é a rua!", denunciou Isa Penna em suas redes socias.
O caso foi encaminhado para a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP) para investigação com urgência, devido à gravidade do anúncio. Segundo a ex-parlamentar, aquela havia sido a terceira ameaça de morte no ano de 2022.
Em março de 2023, Isa Penna anunciou seu afastamento por período indeterminado de suas redes sociais. "Tudo tem um preço e seu desgaste foi um absurdo de violência e abusos", avisou ela.