A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou um processo em que o vereador paulista Rubinho Nunes (União-SP), do MBL, acusava a socióloga Rosângela Silva, a Janja, e a ministra da Mulher, Aparecida Gonçalves, de improbidade administrativa.
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A ação foi movida pelo membro do MBL após a transmissão pela TV Brasil do programa "Papo de Respeito" no dia 7 de março com Janja e Cida Gonçalves.
Na ação, o vereador alega que a EBC (Empresa Brasil de Comunicação) está sendo "aparelhada" ao atual governo e sua programação está sendo transformada em "boletim informativo", afrontando os princípios da Administração Pública e desvirtuando as competências da empresa.
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Em parecer, a PGR diz que a transmissão "não teve por intuito o enaltecimento inequívoco do presidente da República e a personalização de atos" e arquivou o processo.
“O que se observa é que o programa ‘Papo de Respeito’, transmitido em 7/3/2023 pelas redes sociais da TV Brasil, não teve por intuito o enaltecimento inequívoco do presidente da República e a personalização de atos, de programas, de obras, de serviços ou de campanhas dos órgãos públicos, mas sim expor dados sobre assunto de relevante interesse social, qual seja, a violência contra a mulher na sociedade brasileira, em virtude da proximidade do Dia Internacional das Mulheres”, diz a PGR.
A participação da primeira-dama no programa causou furor entre bolsonaristas, que apelidaram a emissora estatal de "TV Janja" e acusaram a socióloga de ser "apresentadora" do programa - que tem Luana Xavier no comando.
O Papo de Respeito segue no ar e na próxima segunda-feira (13) receberá a ministra Anielle Franco, da Igualdade Racial.
