PEC

Defender esse tipo de PEC arrebenta a democracia, diz Serrano sobre voto de Jaques Wagner

José Genoino também criticou inação do governo, do Supremo e do Senado em negociar: "faltou uma saída política"

Jacques Wagner.Voto de senador baiano virou alvo de críticas de todos os ladosCréditos: Edilson Rodrigues/Agência Senado
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A aprovação da PEC 8/2021 tem se tornado um grande problema para em Brasília e abriu fogo entre Senado e Supremo Tribunal Federal, respingando até no governo Lula por conta do voto de Jaques Wagner (PT-BA).

Em entrevista ao Fórum Onze e Meia desta terça-feira (28), o jurista Pedro Serrano avaliou que a proposta de emenda é inconstitucional.

Na visão de Serrano, que é professor de direito constitucional da Pontíficia Universidade Católica (PUC-SP), a proposta impede a garantia de direitos.

Segundo o jurista, em casos de questões urgentes referentes a garantias de direitos, as decisões monocráticas são a forma mais ágil de ação do judiciário. A PEC tornaria essas decisões muito mais complexas.

"Isso torna a PEC inconstitucional porque o que diz a Constituição é que todos nós brasileiros temos o direito a termos nossos direitos integralmente protegidos pelo Judiciário. E isso tiraria a proteção integral dos nossos direitos", afirma Serrano ao Onze Meia.

Ele relembra que, durante a pandemia, foi o uso de decisões monocráticas que ajudou a evitar mortes. "As decisões que salvaram a vida e a saúde de milhares de brasileiros foram dadas por decisões monocráticas de ministros", continuou Serrano.

Veja a entrevista completa:

Falta de negociação

O principal desconforto entre o STF e o Planalto veio porque Jacques Wagner, líder do governo, votou a favor da emenda, o que Serrano definiu como um "erro crasso'.

Na visão do ex-presidente do PT e e ex-deputado federal José Genoino, a falta de negociação e esclarecimento entre o Senado e o Supremo é o que levou ao desencontro entre os poderes.

"Os dois erraram e os dois acertaram. O que faltou foi uma saída política. A motivação do senado foi o estímulo bolsonarista para criar uma situação política difícil para o Supremo. Por outro lado, o Supremo não aceitou discutir uma alternativa", avaliou Genoino em entrevista ao Fórum Café desta terça-feira (18).

O petista defendeu certas limitações do Supremo, mas também defende que as decisões monocráticas possam se usadas para direitos e garantias individuais, tal qual Serrano.

"Qual é a alternativa viável para sair desse impasse? Se aprova o direito dos ministros e juízes tomarem decisões monocráticas cautelares quando estiver em jogo direitos e garantias individuais", afirmou.

Confira a fala completa de Genoino:

 

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