A Controladoria-Geral da União derrubou nesta sexta-feira (17) o sigilo de 100 anos imposto às informações sobre o processo na Justiça Militar contra o deputado federal e general da reserva Eduardo Pazuello. A acusação remonta ao período em que Pazuello ainda era da ativa e havia acabado de deixar o cargo de ministro da Saúde do então presidente Jair Bolsonaro (PL). A CGU deu 10 dias para o Exército divulgar as informações.
“Deve preponderar o princípio da transparência, a fim de conferir o direito de acesso a uma informação que está sob a guarda e custódia da administração pública e que trata de um processo administrativo já concluído”, diz a CGU na decisão.
Te podría interesar
Em maio de 2021 Pazuello participou ao lado de Bolsonaro de um ato político em seu apoio no Rio de Janeiro. Na ativa, não poderia participar de qualquer evento político de acordo com as normas do próprio Exército. Ele foi denunciado à Justiça Militar e absolvido ao fim do processo.
No entanto, o Exército pediu o sigilo de 100 anos sobre as informações do processo e elas não puderam ser divulgadas para a imprensa. “A documentação solicitada é de acesso restrito dos agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que ela se referir”, afirmou o Exército à época, em nota.
Com a retirada do sigilo, todos que solicitaram as informações via Lei de Acesso à Informação (LAI) terão os dados disponíveis ao fim do prazo de 10 dias dado ao Exército pela CGU. As informações são muito esperadas pelos meios de comunicação uma vez que há na opinião pública a suspeita de favorecimento a Pazuello, justamente por seus vínculos com o governo da época.
O general é criticado pela gestão desastrosa da pandemia de Covid-19 feita pelo Ministério da Saúde entre 2020 e 2021. Acusado de responsabilidade pela morte de 450 mil brasileiros pela doença, seu suposto combate à epidemia ficou marcado em especial sobre a tragédia vivida pela cidade de Manaus, no Amazonas, e as verdadeiras trapalhadas no envio de oxigênio para a região.
*Com informações do G1