Nesta quarta-feira (26), o deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) enviou à mesa da Câmara dos Deputados um Projeto de Lei para anistiar os criminosos que cometeram os atos do dia 8 de janeiro de 2023.
No mesmo dia, foi aprovada a CPMI dos atos golpistas, incentivada pela bancada bolsonarista, para investigar os ataques ao Palácio do Planalto, ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal em 8 de janeiro.
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Ou seja: a bancada bolsonarista quer ou não quer responsabilizar os criminosos nos atos golpistas? O PL é assinado por Crivella, mas possui a assinatura de 25 dos 41 deputados do Republicanos e de 6 parlamentares do PL.
O Projeto de Lei 2162/2023 pretende anistiar e coordenar todos os presos em manifestações políticas entre 30 de outubro de 2022 e a data de aprovação do projeto.
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A lei não passaria por sanção do presidente Lula, mas também dificilmente será aprovada pelo Congresso Nacional. A ideia é apelar para uma base mais radicalizada do bolsonarismo para mostrar que algo está sendo feito para salvar os golpistas.
O projeto de lei exige a "extinção da punibilidade, de supostas condutas injustas atribuídas à parcela dos participantes das manifestações de insatisfação com o resultado da eleição presidencial". O pastor da Universal defende que perdoar os golpistas "aplaca os ânimos, adormece as vinganças e cicatriza as feridas".
O projeto de lei também anistiaria os envolvidos nos atos terroristas de 12 de dezembro, com vandalismo e explosão durante a diplomação de Lula no Tribunal Superior Eleitoral.
Contudo, após a implementação da CPI de 8 de janeiro com uma maioria do governo, que pode ser extremamente útil para encontrar criminosos, uma anistia desse tipo poderia cair bem para financiadores dos atos golpistas.
A proposta diz claramente quer perdoar responsáveis por "contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas".