Jornalista e redator da Revista Fórum.
André Mendonça nega habeas corpus a mãe solteira que furtou fraldas
Ao mesmo tempo, o ministro do STF, nomeado por Bolsonaro, votou contra abertura de ação penal contra acusados dos atos terroristas em Brasília
André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) nomeado por Jair Bolsonaro (PL), negou o pedido de habeas corpus (HC) para Célia Lopes, mãe solteira condenada apenas por ter furtado quatro pacotes de fraldas no valor de R$ 120. O caso ocorreu em 2017, em uma das unidades das Lojas Americanas.
A decisão de Mendonça ocorreu no mesmo fim de semana no qual ele votou contra a abertura de ação penal para acusados dos atos terroristas, no dia 8 de janeiro, em Brasília.
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O ministro não se sensibilizou com os argumentos dos defensores públicos, que alegaram que a mulher furtou os produtos por absoluta necessidade.
Porém, o ministro entendeu que o valor não é insignificante e que a recuperação dos itens não é suficiente para suspender a pena.
Pelo menos, ele autorizou que a punição fosse iniciada em regime aberto, uma vez que Célia foi condenada a 1 ano e 2 meses de prisão, além do pagamento de multa.
Mendonça rejeita denúncia contra 200 envolvidos no 8 de janeiro
No sábado (6), Mendonça, votou pela rejeição da denúncia contra 200 pessoas que participaram dos atos golpistas de 8 de janeiro, quando foram depredadas as sedes do STF, Palácio do Planalto e Congresso Nacional.
Por outro lado, o ministro se manifestou pelo recebimento da denúncia contra outros 50 denunciados. Mendonça afirmou que as denúncias não apresentaram indícios suficientes de autoria e materialidade dos graves delitos narrados e que não houve individualização mínima das condutas.