Quando Fabiano Silva dos Santos assumiu a presidência dos Correios, recebeu do governo anterior uma empresa devastada pelo assédio moral. Uma de suas primeiras ações foi criar uma série de medidas contra a prática, que se alastrava por todos os seus setores (leia mais detalhes abaixo).
Nesta semana, a juíza Idalia Rosa da Silva, da 14ª Vara do Trabalho de Brasília, condenou a estatal a pagar uma indenização de R$ 100 mil a um funcionário que alega ter sofrido assédio moral. O reclamante, que é Agente de Correios – Atendente Comercial, ocupava no governo de Jair Bolsonaro (PL) posto de confiança e no início da atual gestão estava na função de Superintendente Executivo, também cargo de confiança. Ele afirma ter sido realocado sem ser avisado para uma agência em Ceilândia, região administrativa do Distrito Federal. O sujeito diz também que a transferência se deu em retaliação.
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O presidente da estatal respondeu à Fórum:
"Repúdio com veemência a tentativa de me vincular a qualquer ato de perseguição ou assédio. Nossa gestão tem compromisso com o corpo funcional da empresa. Devolvemos aos trabalhadores dos Correios mais de 40 cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho que foram retirados pela gestão bolsonarista. Na nossa gestão impera o diálogo, a inclusão e o combate a qualquer tipo de assédio e discriminação. Esse é o nosso compromisso e os crimes que identificarmos contra a nossa honra serão denunciados à Justiça; a liberdade de expressão é essencial para a democracia, mas quando as pessoas ultrapassam os limites com falsas acusações, precisam ser contidas pela Justiça", afirmou.
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Mensagem de WhatsApp falsa
Segundo informa a estatal, trata-se de um cargo de confiança que foi remanejado e voltou à sua função de origem, fato que é absolutamente normal em todo e qualquer órgão governamental. Assim que a juíza deu a sua sentença, que segundo os Correios, será objeto de recurso, uma informação falsa passou a circular em redes de WhatsApp afirmando que o presidente da estatal teria sido condenado por assédio moral. Nesta sexta-feira (29), o Estadão deu uma nota divulgando no título que o presidente foi acusado de assédio.
“A informação é mentirosa. O presidente da estatal não foi condenado nem é réu no processo judicial. E, ao contrário do alegado pelo autor, não houve perseguição”, afirma os Correios em nota.
Alteração comercial
O autor da ação afirma também ter feito uma proposta de alteração comercial da empresa. O presidente dos Correios, no entanto, afirma desconhecer tal proposta. “A respeito da acusação de que o presidente teria “interesses pessoais” sobre o tema, o dirigente da estatal assim que tomou conhecimento da afirmação, acionou seus advogados para tomar as medidas judiciais cabíveis por crimes contra a sua honra”, diz a nota.
A nota afirma ainda que a política comercial da empresa “foi alterada pela atual gestão em 2024, cujo primeiro ato da presidência foi revogar uma cartilha assediosa – antes disso, os Correios estavam proibidos de fazer a alteração por força de um termo assinado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) pela gestão passada. A denúncia sobre a política comercial foi objeto de discussão no Tribunal de Contas da União (TCU) e na Justiça Federal e as acusações foram julgadas improcedentes”.
A Ação Trabalhista
A direção dos Correios lembra ainda que a ação foi movida contra os Correios e não contra o presidente da estatal. “Na ação”, segundo informe, “o autor buscava indenização no valor de R$ 670 mil por danos morais e materiais, por ter sido destituído de função de confiança. Em decisão de primeira instância, a Justiça indeferiu os pedidos do autor da ação para retornar à função que exercia, bem como negou o pedido de indenização por danos materiais, condenando os Correios a pagar apenas R$ 100 mil a título de dano moral, que será objeto de recurso. A Justiça ainda revogou decisão emergencial que havia determinado incorporação de função pelo autor”, encerra a nota.
Medidas contra assédio
Veja abaixo a série de medidas adotadas pela atual gestão dos Correios contra todos os tipos de assédio na empresa:
- Criação de grupos de trabalho para combate ao assédio
- Assinatura de acordo com o Ministério Público do Trabalho para prevenir e punir o assédio na estatal
- Implantação de uma política inédita na empresa para combate ao assédio
- Reintegração de empregados que foram perseguidos e demitidos em gestões anteriores, por meio de cláusula inédita criada pela atual gestão no Acordo Coletivo de Trabalho
A atual gestão dos Correios protege as trabalhadoras e os trabalhadores, tendo recuperado mais de 40 cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho que foram extintas no governo anterior:
- Correios aprovam reajuste e benefícios para empregados em 2024
Assim, a verdade é que se existiu assédio, não foi na atual gestão, que protege trabalhadoras e trabalhadores, devolve direitos e combate todas as formas de assédio.
As cláusulas do acordo com o MPT foram todas cumpridas e podem ser consultadas nos sites da Justiça do Trabalho: https://www.trt5.jus.br/noticias/homologacao-acordo-trt-5-para-prevencao-assedio-nos-correios-mobiliza-trabalhadores