OPERAÇÃO TEMPUS VERITATIS

Bolsonaro e organização criminosa vão à PF: saiba tudo sobre os depoimentos

PF agendou 14 oitivas simultâneas; utilizada no inquérito das joias, estratégia é aplicada para impedir combinação de versões

Bolsonaro teve ceular apreendido pela PF em sua casa de Mambucaba, em Angra dos Reis (RJ).Créditos: /Foto: Lula Marques/Agência Brasil
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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prestará depoimento na próxima quinta-feira (22), na sede da Polícia Federal (PF), como parte do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado para mantê-lo no poder. Outros dez investigados também foram intimados para serem ouvidos.

Os 141 depoimentos foram marcados para às 14h30, todos no mesmo horário, com o objetivo de impedir a combinação de versões conforme o andamento das oitivas. A estratégia dos agendamentos simultâneos foi utilizada nas investigações do caso das joias.

Na ocasião, Bolsonaro, a ex-primeira dama Michelle, o advogado Fábio Wajngarten, o ex-assessor Marcelo Câmara e o tenente Osmar Crivellati decidiram por permanecer em silêncio, para evitar a declaração de versões diferentes ou incriminar os aliados.

Obrigado a comparecer, Bolsonaro deve adotar o silêncio durante o período previsto para o depoimento, bem como seus aliados, conforme aviso prévio de suas defesas. A maioria deles foi alvo de mandados de busca e apreensão e de prisão na Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal.

Bolsonaro tentou não depor

Na segunda-feira (19), a defesa de Bolsonaro pediu pelo adiamento da convocação e informou o não comparecimento do ex-presidente. Os advogados impuseram uma condição para que Bolsonaro esteja presente: o acesso a todo o conteúdo dos celulares apreendidos durante os mandados de busca cumpridos no âmbito do inquérito.

Na prática, seus defensores querem saber tudo que os outros investigados falaram sobre o golpe fracassado, sobre o próprio ex-presidente, assim como tomar conhecimento sobre qualquer mensagem atribuída ao antigo mandatário que possa ter sido armazenada nesses dispositivos dos aliados.

A Fórum ouviu juristas sobre a negativa de Bolsonaro de comparecer para novo depoimento na PF, questionando se tal atitude seria legal e se, de alguma forma, poderia influenciar numa decisão de decretação de sua prisão preventiva, ou mesmo resultar numa condução coercitiva.

“Não, Bolsonaro não pode fazer isso. Como o STF tem se posicionado sobre essas coisas? O investigado tem o direito de permanecer calado, mas não tem o direito de não comparecer. [...] E comparecendo, tem o direito de permanecer calado. Mas a obrigação de responder à convocação da autoridade, ela é exigida pela lei. Se ele não comparece, sem motivo justificado, ele pode ser conduzido coercitivamente", explicou o jurista Fernando Augusto Fernandes.

Já para o coordenador do Grupo Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, a opinião é similar, embora o jurista saliente que os casos de condução coercitiva, segundo a lei, são aplicados quando o intimado não comparece para o depoimento por três vezes.

“Ninguém nega que ele [Bolsonaro] tenha e use plenamente do direito de defesa, e entre uma das estratégias, há o silêncio, mas o que ele não pode fazer, a pretexto de ficar calado, é simplesmente não comparecer. Ele recebeu um chamado e existe uma regra na legislação penal e processual penal para isso... E se ele se negar a comparecer por mais de três vezes, sem justificativa, ele pode ser conduzido ‘sob vara’... Que é esse mesmo o termo, o jargão, para uma condução coercitiva”, frisou Carvalho.

Já para Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, a situação, em tese, seria passível da aplicação de uma condução coercitiva, mas ele destaca que tal procedimento, por prática, acaba se aplicando apenas às testemunhas, o que não é o caso de Jair Bolsonaro, que é investigado.

"É normal que o advogado queira ter acesso a toda a documentação antes de levar o cliente para depor. Se por acaso a PF insistir no depoimento, ele pode levá-lo e exercer o direito de ficar calado e isso não aumenta em nada a hipótese de prisão, até porque ele não teve acesso a tudo... Tem que comparecer, seria um caso típico de uma condução coercitiva", disse o jurista.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido feito pela defesa de Bolsonaro e desmentiu os advogados, afirmando que eles já tiveram acesso a todo o conteúdo das investigações, e autorizou a PF a manter a data do depoimento.

Significado político do depoimento

Os interlocutores do ex-presidente entendem que há uma "perseguição" orquestrada pela Corte contra Bolsonaro, que faz parte de uma estratégia de esvaziamento das manifestações convocadas para domingo (25), em diversas cidades do país. 

A oitiva, marcada para três dias antes dos atos na Avenida Paulista, onde é esperado um expressivo contingente de simpatizantes golpistas, foi vista como uma afronta pelos bolsonaristas. A tentativa de não comparecer à oitiva seria um desafio de Bolsonaro perante a autoridade do STF.

Para o presidente, ao contrariar uma decisão do Supremo, mostraria que não atenderá à intimação para que dê novo depoimento, o que certamente inflamará ainda mais os manifestantes no próximo domingo (25).

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirma que Moraes tem acumulado "superpoderes" e que o princípio da ampla defesa deve ser respeitado. "Isso só reforça o que nós temos denunciado há muito tempo, que há uma perseguição implacável contra Bolsonaro", relatou ao UOL, o filho "01" do ex-presidente.

Ainda, no entendimento do núcleo mais próximo de Bolsonaro, as convocações para depoimentos na Polícia Federal estariam associadas às declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o genocídio cometido pelo Estado de Israel contra o povo palestino. Na visão dele, as oitivas seriam uma tentativa de desviar o foco da população para outro tema.

Por outro lado, os aliados de Lula refletem sobre o momento em que foram marcados os depoimentos, sob o risco de inflamar as manifestações dos apoiadores bolsonaristas. Seus interlocutores mais próximos entendem que as autoridades não devem ser intimidadas com os atos e devem seguir independentes.

Eles ainda apontam que a continuidade do inquérito deve agilizar as investigações, apontar os eventuais culpados e puni-los. Assim, o diretório estadual do PT pediu ao Ministério Público (MP-SP) por medidas de prevenção e investigação sobre eventuais crimes contra o Estado Democrático de Direito, de financiamento irregular do ato e de propaganda eleitoral antecipada nos atos do dia 25.

Quem vai depor

  1. Jair Bolsonaro: ex-presidente do Brasil, líder da organização criminosa e principal beneficiário dos atos golpistas;
  2. Walter Braga Netto

  3. Augusto Heleno

  4. Anderson Torres

  5. Paulo Sérgio Nogueira

  6. Almir Garnier

  7. Valdemar Costa Neto

  8. Marcelo Costa Câmara

  9. Tércio Arnaud

  10. Mário Fernandes

  11. Cleverson Ney Magalhães

  12. Ailton Barros

  13. Rafael Martins

  14. Sergio Cavaliere