O fotojornalista Lula Marques, que trabalha registrando o Congresso Nacional, venceu um processo movido na Justiça do Distrito Federal pelo senador bolsonarista Jorge Seif (PL-SC).
O parlamentar solicitava que Lula Marques fosse condenado a pagar R$ 30 mil em indenização por danos morais devido a um flagrante feito pelo fotógrafo de uma conversa sua no WhatsApp, durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas, no dia 24 de agosto de 2023.
Na troca de mensagens em questão, Seif falava com uma repórter sobre operação de busca e apreensão realizada contra Jair Renan Bolsonaro. O filho do ex-presidente trabalhava no gabinete do senador.
A conversa foi fotografada por Lula Marques e o fotojornalista, como costuma a fazer com outros registros, divulgou a imagem nas redes sociais. À época, o presidente da CMPI, Arthur Maia, proibiu a entrada de Lula no colegiado após reclamação de Seif, mas decisão foi, posteriormente, derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Jorge Seif, então, acionou a Justiça com uma ação contra o profissional, alegando que sua intenção, ao divulgar a foto, não seria jornalística, mas se trataria de "perseguição política e ideológica".
A juíza Oriana Piske, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), julgou a ação improcedente por considerar que Lula Marques "tão somente exerceu sua atividade enquanto jornalista, não podendo a divulgação da referida fotografia ser tida como abuso dos seus direitos ou violação das prerrogativas do autor".
"Nitidamente, não há na referida mensagem qualquer viés privado do autor cuja publicação pudesse ser classificada como uma violação aos seus direitos de personalidade, eis que a informação trata exclusivamente das relações públicas do autor em face do Cargo Público que ocupa. Ademais, a fotografia foi tirada em local público, onde o próprio autor expôs seu telefone celular, não justificando impedir o réu de fazer a publicação em comente. Entendo que tal situação equivale a uma declaração feita para uma rádio ou TV, por exemplo, ou até mesmo a eventual anotação em um bloco de recados sob a mesa, cujo cenário é flagrantemente público e portanto sujeito a registros pela imprensa", diz um trecho da sentença.
"Continuarei fazendo e publicando"
Em texto publicado no Facebook, Lula Marques celebrou sua vitória no processo movido por Jorge Seif e ressaltou a importância do trabalho jornalístico. O fotógrafo ainda se disse orgulhoso de, mais uma vez, impor derrota à extrema direita.
"Ganhar um processo contra um senador é muito bom, agora ganhar quando ele tem como testemunhas senadores e deputados da ultradireita não tem preço (...) A minha vitória, não é só minha. Ela é de toda imprensa, todo jornalista e principalmente os mais novos que estão entrando no mercado. Um exemplo para que não tenhamos medo de publicar verdades de pessoas publicas doa a quem doer. Continuaremos fazendo o que sempre fizemos sem medo de ameaças por mostrar a verdade", escreveu.
Confira abaixo a íntegra:
"VIVA A LIBERDADE DE IMPRENSA!
Ganhei mais um processo contra parlamentares de ultradireita.
Estou publicando esse texto já que o senador está sendo julgado hoje pelo TSE e pode ser cassado. Não quero ser acusado de estar chutando cachorro morto.
Ganhar um processo contra um senador é muito bom, agora ganhar quando ele tem como testemunhas senadores e deputados da ultradireita não tem preço.
O senador, Jorge Seif, entrou na justiça contra mim pedindo indenização de 30 mil reais por te publicado uma foto de uma conversa dele pelo celular com uma jornalista onde o senador está tentando explicar a contratação para seu gabinete do Renan Bolsonaro, filho do inelegível, covardão e também golpista.
Renan Bolsonaro foi indiciado pela MPDF pelos crimes de falsidade ideológica, uso de documentos falsos e lavagem de dinheiro.
A contratação e a defesa do filho do inelegível tem sua razão, afinal o senador fez parte do governo do inelegível e também golpista, como secretário de Pesca e Aquicultura.
Na época que fiz a foto do celular do senador fui proibido de entrar na CPMI do golpe pelo autoritário e então presidente da comissão e deputado, Arthur Maia.
Entrei no STF e ganhei uma liminar com a votação unanime do pleno. Foram 10 votos a meu favor e foi autorizado a voltar a fazer cobertura fotográfica na CPMI.
São dois processos ganhos em menos de seis meses contra parlamentares que defendem com beijos e discursos os golpistas e traidores da pátria na CPMI do golpe.
São quatro processos ganhos contra parlamentares desde 2018 e tudo começou quando fiz a foto do celular do covardão e inelegível xingando o filho bananinha de filho da puta e avisando que não iria visita-lo na papuda. Acho que nunca na história do fotojornalismo um fotografo foi processado tanta vezes.
O inelegível, covardão e golpista que foi eleito com a maior divulgação de fakes News da história do mundo, foi também mentor da eleição de muitos parlamentares que estão hoje no poder, entendo que eles não gostem da liberdade de imprensa e da democracia. Afinal eles adoram mentiras, discurso de ódio e vivem na terra plana que só eles conhecem.
Fui acusado pelo senador Jorge Seif de verdadeira perseguição política. Dei verdadeiras gargalhadas com essa acusação.
“Como se vê desde o início, a intenção do requerido não é jornalística
tampouco informativa. Trata-se de verdadeira perseguição política e
ideológica com o subterfúgio da “liberdade de imprensa e de expressão”.
Senador, Jorge Seif, quero deixar claro para vossa excelência que até o senhor beijar um golpista e traidor da pátria na CPMI do golpe eu nem sabia o seu nome, só sabia que o era mais um bolsonarista eleito.
Não costumo dar muita atenção para os parlamentares do baixo clero do parlamento.
Durante minha vida profissional sempre fotografei figuras que entraram para história e fizeram coisas boas para o país e podem ser chamados de políticos com ‘P” maiúsculo como, Ulysses Guimarães, Leonel Brizola, Tancredo Neves, Mario Covas, FHC, Dilma Roussef, Luiz Inácio Lula da Silva e tantos outros que sempre defenderam a democracia e a liberdade de imprensa. Alguns eu tenho orgulho de ter ajudado a derrubar por ser corruptos, como, Fernando Collor.
Viajei muito pelo mundo com vários presidentes brasileiros e entrei em vários Palácios e parlamentos. Só na Casa Branca entrei seis vezes no salão oval.
Respeito as regras de todas casas que faço cobertura fotográfica, respeito os regimentos, as normas e a ética que sempre foi o meu Norte.
Vejam parte da sentença da juíza sobre o caso.
“Examinando a fotografia registrada e publicada pelo réu (ID
176600591, página 3), verifica-se que se trata de uma interlocução entre o autor e uma jornalista, tratando de suposta operação realizada em face de um dos filhos do ex-Presidente da República
Nitidamente, não há na referida mensagem qualquer viés privado do autor cuja publicação pudesse ser classificada como uma violação aos seus direitos de personalidade, eis que a informação trata exclusivamente das relações públicas do autor em face do Cargo Público que ocupa.
Ademais, a fotografia foi tirada em local público, onde o próprio autor expôs seu telefone celular, não justificando impedir o réu de fazer a publicação em comente.
Entendo que tal situação equivale a uma declaração feita para uma rádio
ou TV, por exemplo, ou até mesmo a eventual anotação em um bloco de recados sob a mesa, cujo cenário é flagrantemente público e, portanto, sujeito a registros pela imprensa.
Evidencia-se, pois, que o réu tão somente exerceu sua atividade enquanto
jornalista, não podendo a divulgação da referida fotografia ser tida como abuso dos seus direitos ou violação das prerrogativas do autor.
Deste modo, por não vislumbrar qualquer ato ilícito praticado pelo réu, tenho que os pleitos autorais não merecem acolhimento.
Forte em tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais”.
JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com
espeque no art. 487, inciso I, do CPC c/c o art. 51, "caput", da Lei nº 9.099/95.
Sem custas, sem honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).
Sentença registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
Juíza, ORIANA PISKE
Na sentença sobre a foto a juíza deixou claro que o senador é um homem publico e também estava em lugar publico. Fiz o meu trabalho de informa a população dentro da ética e profissionalismo que sempre tive nesses mais de 40 anos que faço cobertura fotográfica.
Espero que certos parlamentares comecem a aceitar a verdade. Eles não gostam da verdade e acham que processando jornalista vai conseguir calar a imprensa.
Não adianta ameaçar, estamos protegidos pela constituição e sabemos o que podemos fazer e vivemos em uma democracia.
Os últimos meses outros dois fotógrafos também ganharam ação contra figurões. Um contra o Véio da Havan e outro contra o senador, Flávio Bolsonaro, filho do covardão e inelegível,
A democracia vem sendo vilipendiada desde o golpe contra Dilma Rousseff, e a consequência esta aí. Temos um parlamento mais medíocre que já vi em toda minha vida. Foram eleitos, filhinhos de papai mimados, ex-juiz corrupto e ladrão, militares que não sabem o que estão fazendo no parlamento, delegados que acham que estão falando com bandidos durante seus discursos, (só discurso de ódio). Para ter uma ideia um deputado foi eleito porquê ensinou em seus vídeos como raspar o cu e não podemos deixar de falar nos milicianos, assassinos, que amam rachadinha.
Triste o que estamos vivendo no Congresso nacional. A casa do povo onde o povo não pode entrar e nem participar das discursões na casa.
A minha vitória, não é só minha. Ela é de toda imprensa, todo jornalista e principalmente os mais novos que estão entrando no mercado.
Um exemplo para que não tenhamos medo de publicar verdades de pessoas publicas doa a quem doer.
Continuaremos fazendo o que sempre fizemos sem medo de ameaças por mostrar a verdade.
Quando faço esse tipo de foto não me interessa assunto particular, como já fotografei parlamentar discutindo com prostituta por não ter pago o que foi combinado no programa.
Agora se o assunto e de relevância publica, continuarei fazendo e publicando.
Espero que o senador, Jorge Seif, que na CPMI do golpe beijou e defendeu os golpistas que foram depor, aprenda que a liberdade de imprensa é um dos pilares da democracia e já que ele fala tanto em democracia em seus discursos, comece a defender mesmo e não fique só nos seus discursos, assim ninguém acredita. Isso se ele não for cassado hoje pelo TSE por abuso de poder econômico já que usou helicópteros do véio da Havan.
Depois que a direita ganhou o poder começou um grande ataque contra os verdadeiros jornalistas que defendem a democracia. Um exemplo claro e a do atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que usurpou o comitê de imprensa que estava tombando pelo patrimônio publico para fazer o seu gabinete da presidência da Câmara dos Deputados. Arthur Lira também proibiu a entrada de fotógrafos no Plenário da Câmara sem nenhuma justificativa. Atitudes autoritárias que só politico da ultradireta tem. Eles não aceitam viver em uma democracia e com liberdade de imprensa.
Agora eu só posso repetir a frase famosa do Atual presidente do STF, Luís Roberto Barroso que disse para os golpistas:
“PERDEU MANÉ”
Cuidem de seus celulares e de suas conversas nada republicanas. Continuaremos de olho.
Lula Marques"
