O deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP), relator do processo que pede a cassação do mandato de André Janones (Avante-MG) no Conselho de Ética da Câmada dos Deputados, votou nesta quarta-feira (15) pelo arquivamento da ação. O parlamentar paulista, que também é candidato à Prefeitura de São Paulo, discordou da acusação do PL de que Janones teria praticado ‘rachadinha’ em seu gabinete.
A ação contra Janones foi motivada pelas denúncias de dois ex-assessores que afirmaram que o parlamentar cobrava o repasse de parte dos salários de funcionários do seu gabinete. O caso seria de 2021.
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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, autorizou no início de dezembro de 2023 a abertura de um inquérito para apurar as acusações de prática de rachadinha (nome popular para o crime de peculato) contra Janones, após o vazamento de áudios em que o parlamentar falaria a respeito dos repasses.
A solicitação de abertura de investigação foi feita ao STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que viu indícios de prática ilícita nos áudios apresentados à imprensa por pessoas que já trabalharam com o deputado. O ministro do Supremo determinou que sejam colhidos depoimentos dos acusados, de assessores e de ex-assessores envolvidos na denúncia. Janones sempre negou as acusações.
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O caso então ficou à cargo da Polícia Federal. Em 21 de fevereiro Janones teve a quebra dos seus sigilos bancário e fiscal autorizados pelo STF. Já o processo que pede a cassação do seu mandato foi protocolado pelo PL em dezembro passado no Conselho de Ética da Câmara.
Para Boulos não há quaisquer evidências de que Janones já estaria com o mandato em vigor na ocasião dos áudios dos ex-assessores. Ele sustentou a falta de jurisdição da acusação e aproveitou o voto para relembrar práticas semelhantes do próprio PL, que agora acusa Janones.
“O PL é o partido do Fabrício Queiroz (apontado como o operador das ‘rachadinhas’ de Flávio Bolsonaro) e vem querer imputar rachadinha para o lado de cá? (...) Há casos mais recentes do que esse e que eu não citei aqui porque sequer chegaram ao Conselho de Ética. A exemplo de representações do meu partido em relação a deputados que estimularam ou participaram indiretamente dos atos golpistas de 8 de janeiro que sequer foram encaminhadas a este conselho sob uma argumentação política de que foram precedentes ao exercício desta legislatura. É preciso ter coerência e usar o mesmo critério”, afirmou.
Logo após o voto de Boulos, houve um pedido de vista e a ação será debatida novamente na próxima reunião do Conselho de Ética, prevista para sexta-feira (17).
“Conclui-se que não há justa causa para autorizar o prosseguimento do presente feito. Antes de tudo é preciso trazer à baila que a representação do PL traz fatos ocorridos antes do início do mandato de deputado federal do representado [Janones]. O próprio representado afirma isso em matéria que inclusive consta na exordial do Partido Liberal. Também é importante pontuar, excerto da decisão do excelentíssimo ministro Luiz Fux acerca da instauração de inquérito formulado pela PGR em face do representado. Abre aspas: ‘a PGR aponta que pelo teor do áudio noticiado seriam correspondentes às eleições municipais de 2016’”, disse Boulos ao dar seu voto.
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