SÃO PAULO

Tarcísio vai contra indicação de especialistas e câmeras corporais serão acionadas pelos próprios PMs

Gravação ininterrupta era medida crucial para garantir a transparência em abordagens policiais, segundo profissionais em segurança pública

Governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).Créditos: Governo do Estado de São Paulo e Comunicação Social PMESP
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O governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) lançou um novo edital para a aquisição de 12 mil câmeras para a Polícia Militar. No entanto, o documento sofreu grandes alterações quanto ao sistema atualmente em vigor e na forma como a gravação é realizada por PMs. Uma reportagem da Fórum ainda mostrou que a compra de novas câmeras pelo governo de São Paulo não garantiriam aos equipamentos a mesma autonomia que as câmeras corporais atuais.

A gravação contínua e automática, sem margem de escolha para o policial, é defendida por especialistas em segurança pública como medida crucial para garantir a transparência e a responsabilidade na abordagem policial.

“Ao acabar com a gravação ininterrupta, Tarcísio está acabando com o programa de câmeras corporais na PM. Se a gente for pensar, já era uma promessa de campanha dele”, afirmou a diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno, ao jornal O Globo.

 

"O governo prometeu nos últimos meses que ia somar funcionalidades às câmeras corporais, e o que o edital está fazendo, na verdade, é substituir funcionalidades", também destacou o pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da USP Daniel Edler, à Folha de São Paulo.

O documento de 131 páginas com as especificações governamentais determina que o sistema deve apresentar um vídeo proposital, atendendo a necessidades específicas. "Nos períodos onde não houve gravação a câmera não poderá apresentar vídeo" e que "encerrado o vídeo intencional (acionado pelo agente), a COP (câmera operacional portátil) deverá voltar automaticamente ao modo de espera."

Ainda há a questão das 10.125 câmeras usadas por policiais militares no estado de São Paulo correrem o risco de ficar inoperantes em junho e julho. Isso porque os contratos para aquisição e manutenção dos equipamentos vencem nessas datas, e a compra de novas 12 mil câmeras ainda está em processo de licitação. Pelo menos 3.125 câmeras tem contrato que vence em 1º de junho e 7.000 câmeras, em 18 de julho. A Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que, se necessário, a PM vai renovar os contratos atuais para evitar a interrupção no uso das câmeras. A medida, no entanto, é provisória e depende da conclusão da nova licitação.

As maiores vítimas são negras e periféricas 

O relatório “O Estado Dos Direitos Humanos no Mundo”, divulgado pela Anistia Internacional em abril, revela que a maioria das vítimas em operações e abordagens policiais pertence a comunidades negras e periféricas. 

O texto ressaltou que as operações policiais fortemente armadas orientadas para a “guerra às drogas” nas favelas e bairros marginalizados resultaram, além do alto número de mortes, em outras violações dos direitos humanos, como invasões ilegais, destruição de propriedades, tortura, outros maus-tratos, restrições à liberdade de circulação, desaparecimentos forçados e suspensão de serviços essenciais, como escolas e centros de saúde.

A organização, em parceria com o Conselho Nacional de Direitos Humanos e outras entidades, documentou 11 casos de violações graves dos direitos humanos realizadas por agentes do Estado na Operação Escudo durante o governo Tarcísio, incluindo execuções extrajudiciais, entrada ilegal em residências e tortura.