A deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) anunciou que vai acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público (MP).
O objetivo é investigar o que classifica como tentativa de desvio em esquema envolvendo o capitão do Exército, Davi Lima Sousa, e suplente de deputado federal pelo PL em escolas cívico-militares.
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“Como nosso coletivo de Educação tem denunciado, a farsa das escolas cívico-militares é também um ataque sem precedentes ao orçamento da educação. É mais uma tentativa de desvio, de retirada de recursos da educação pública”, aponta Luciene.
Por trás da questão “ideológica” que fez com que Jair Bolsonaro (PL) criasse em 2019 o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), levado a cabo por governadores aliados, como Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos-SP), há um esquema milionário, que já faturou mais de R$ 11 milhões em contratos sem licitação, comandado pelo capitão Lima Sousa.
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No mesmo ano em que Bolsonaro lançou o programa, o militar, ainda na ativa e lotado no Comando do Exército, fundou a Associação Brasileira de Educação Cívico-Militar (Abemil), organização não governamental (ONG) com a missão de implementar escolas cívico-militares.
O bolsonarista Sousa passou para a reserva em 2020 com a patente de capitão, o que lhe garante um salário mensal bruto de R$ 22.603,95. Porém, agora tem como ocupação o lobby para instalação das chamadas escolas cívico-militares, garantindo contratos milionários, sem licitação, para a ONG, que já acumula R$ 11 milhões com 10 prefeituras no país.
“Frente a essa nova denúncia, nós já estamos acionando o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público e estamos denunciando na Controladoria-Geral da União e ao MEC. É mais um abuso, mais uma retirada de recursos dos estudantes da escola pública, já tão precarizada”, aponta a deputada.
Luciane alerta que “não há base legal que ampare. As escolas cívico-militares não têm previsão na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, portanto é um projeto ilegal e excludente”.
"Tabuleiro ideológico"
Nas redes sociais, capitão Lima Sousa ataca o governo Lula, propaga pautas do bolsonarismo e defende as escolas cívico-militares, que lhe garantem vultosos contratos sem licitação.
“Eles, na verdade, só querem que seu filho seja uma peça do tabuleiro ideológico deles. Por isso, temem o grande avanço das escolas cívico-militares. Vamos cuidar bem de nossos filhos”, escreveu o capitão.
A deputada Luciene afirma, ainda, que a projeto se trata da tentativa de implementar “uma educação doutrinária, que tem como base atacar a função do docente, colocando o professor como inimigo e que a educação se resolve com autoritarismo”, completa.