O juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo, atendeu a um pedido do MDB e censurou na última segunda-feira (3) um panfleto crítico ao prefeito Ricardo Nunes (MDB) produzido pela militância do PT. O material simplesmente critica Nunes, que é candidato à reeleição na capital paulista, utilizando informações publicadas na imprensa nacional.
A sentença do juiz Sorci que tirou o material de circulação foi um tanto confusa. Ele reconheceu que as informações contidas no material são verdadeiras, mas apontou que se trataria de uma “manifestação excessiva da liberdade de expressão”.
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“Pelo conjunto das informações juntadas nos autos, ressalto que não foi verificada a divulgação de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados, tendo em vista que foram recortadas várias manchetes de diversos veículos jornalísticos (…) No entanto, observo o conjunto do panfleto como uma manifestação excessiva da liberdade de expressão, configurando, assim, a presença do ‘fumus boni iuris’”, escreveu o magistrado.
A expressão em latim significa, em tradução livre, “fumaça do bom direito”. O que ele quis dizer com isso e com “manifestação excessiva da liberdade de expressão” ainda soam como mistérios. O que se sabe é que foram determinadas diligências para recolher os panfletos das sedes e diretórios do PT.
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A ação do MDB alegava propaganda eleitoral antecipada e manipulação de material jornalístico. E para deixar a decisão ainda mais confusa, o juiz invocou uma decisão do ano passado do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná que versava sobre um caso de fake news e determinava limites à liberdade de expressão para aquele caso específico.
O que dizia o panfleto
O panfleto simula em seu design um jornal, e leva a palavra “extra” ao topo. Ao prosseguimento, pergunta se o leitor sabe a respeito de algumas más entregas da prefeitura e cola as notícias de jornal relacionadas. Os dois primeiros itens do panfleto tiveram sua imagem divulgada pela Folha.
No primeiro, o PT fala sobre “a farra das obras sem licitação” que só entregam “serviços mal feitos”. A afirmação acompanhou matéria da mesma Folha com o seguinte título: “Obras emergenciais de Nunes definham logo após inauguradas e viram vidraça eleitoral”.
A peça se refere a uma denúncia de 4 de março feita pelo Uol. Segundo levantamento do site, pelo menos 223 dos 307 contratos sem licitação trazem ofertas de combinação de preços entre empresas concorrentes. Apenas em 171 o vencedor apresentou desconto relevante, um dos critérios exigidos por lei para contratos sem licitação. Além disso, do total analisado, em 52 contratos os demais concorrentes apresentaram descontos irrisórios. As obras emergenciais são para a contenção de encostas, intervenções em margens de rios, córregos e galerias pluviais, recuperação de passarelas, pontes ou viadutos.
Ao todo, foram R$ 4,3 bilhões gastos nessas obras. O crescimento de contratações emergenciais é uma forte característica da gestão Nunes. Ainda de acordo com a publicação, entre 2021 e final de 2023, Ricardo Nunes gastou R$ 4,9 bilhões em contratos emergenciais. O valor supera com folga o gasto total dos últimos quatro prefeitos da capital paulista: R$ 950 milhões (Kassab, R$ 116 milhões; Haddad, R$ 140,7 milhões; João Doria e Covas, juntos, R$ 676,3 milhões).
O segundo item do panfleto vai falar que a “fila para exames na saúde, que já era gigante, agora é ainda maior”. Como meio para confirmar a crítica, reproduziu a chamada de matéria do G1 intitulada “Fila de exames na rede pública de saúde de SP cresce 52% em 2023; cidade tem agora 445 mil à espera de atendimento”.