Às véspera do recesso parlamentar, Arthur Lira (PP-AL) ressuscitou a PEC 9/23, chamada de PEC da Anistia, para votação na tarde desta quinta-feira (11).
A inclusão da proposta de última hora foi criticada por diversos deputados. A PEC prevê perdão a partidos políticos que cometeram infrações eleitorais, como o descumprimento das cotas reservadas a pessoas negras e mulheres.
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No começo do mês, Lira já havia tentado novamente aprovar a PEC, mas o deputado Odair Cunha (PT-MG) conseguiu barrar a votação. Líder do PT na Câmara, Cunha defendeu a proposta, mas afirmou que o texto deveria ser melhorado antes de aprovado. Convenceu Lira, que retirou o projeto de pauta e anunciou que seria debatido a partir de agosto.
Porém, na sessão desta quinta-feira (11), o presidente da Câmara retomou o debate. Deputados do PSOL criticaram a medida e afirmaram que tentarão novamente impedir a aprovação da PEC que promove a maior anistia da história, podendo chegar a R$ 23 bilhões.
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O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), discursou no Plenário contra a PEC, afirmando ser um "desastre para a credibilidade dos partidos políticos".
No X (antigo Twitter), ele também se posicionou, "Em 2022, foram eleitas apenas 91 mulheres na Câmara. Dessas, 29 são negras. Parece pouco… porque é pouco. Mas, em 2018, foram eleitas 13 mulheres negras. A PEC 9 quer barrar esses avanços mínimos, anistiando partidos que não preencheram a cota de recursos em razão de sexo e raça", publicou.
"Se continuarmos com esse corporativismo parlamentar, anistiando quem descumpriu a lei que nós próprios aprovamos, a realidade nunca vai mudar. O parlamento precisa ter a cara do povo, e para isso precisamos de mais mulheres, negros, negras e indígenas na política! PEC 9, Não!", acrescentou o deputado.
Mais de 38 organizações da sociedade civil também se manifestaram contra a PEC. Em nota, elas afirmam "extrema preocupação" com o avanço da proposta, que consideram uma "inaceitável irresponsabilidade".
O documento ainda acrescenta que a PEC ameaça "a candidatura de mulheres e pessoas negras, a integridade dos partidos políticos e a Justiça Eleitoral", além de viabilizar até "caixa 2" aos partidos para pagar dívidas.