O líder da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, deputado federal Lindbergh Farias (PT/RJ), protocolou um recurso na Mesa Diretora da Casa contra a decisão do presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado Fabio Schiochet (União/SC), que indeferiu o pedido de suspeição do relator Marcelo Freitas (União/MG) na Representação nº 22/2025, movida contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP). O documento pede que a mesa anule a decisão e afaste o relator.
O recurso do PT questiona o que classifica como “violação aos princípios da moralidade, impessoalidade e legalidade administrativa”, apontando que o relator designado mantém amizade e alinhamento político público e notório com o investigado, Eduardo Bolsonaro.
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O documento pede que a Mesa Diretora anule a decisão do Conselho de Ética, afaste o relator Marcelo Freitas e designe novo relator entre os nomes sorteados, além de solicitar que sejam apuradas as razões da paralisação de outras representações contra Eduardo Bolsonaro, que permanecem sem relator designado ou andamento processual.
Aponta, ainda, que Marcelo Freitas já se declarou “amigo” de Eduardo Bolsonaro e manifestou “fidelidade irrestrita ao governo Jair Bolsonaro”, o que compromete a isenção exigida para relatar o processo. Mesmo após o pedido de suspeição, Freitas manteve-se no cargo e apresentou voto pelo arquivamento da denúncia, confirmando a parcialidade do julgamento.
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O PT reforçou ainda que o recurso busca restaurar a credibilidade e a moralidade do processo disciplinar, assegurando que nenhum parlamentar esteja acima das regras éticas e constitucionais que regem a Câmara.
Acusações de quebra de decoro e ameaça democrática
A Representação 22/2025, movida pelo PT, acusa Eduardo Bolsonaro de quebra de decoro parlamentar, abandono de mandato, articulação de sanções internacionais contra o Brasil e declarações golpistas que colocam em risco o processo eleitoral de 2026.
A legenda ainda considera que o indeferimento da suspeição do relator e o arquivamento precoce do caso representam uma manobra política que descredibiliza o Conselho de Ética e fragiliza as instituições democráticas.
