DOIS PESOS, DUAS MEDIDAS

Tarcísio, que agiu para impedir tributação de bets, tributa gorjetas de garçons em SP

Governador atuou em Brasília para derrubar MP que mirava empresas de apostas, mas em terras paulistas parte da “caixinha” dos atendentes de bares é recolhida por sua gestão

Créditos: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
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A gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em São Paulo revela uma contradição gritante em sua “mentalidade” fiscal. Enquanto articulava em Brasília esta semana para derrubar a Medida Provisória (MP) 1303/2025, que previa a tributação de apostas online (as chamadas bets), bancos e aplicações financeiras isentas, com potencial de arrecadar R$ 35 bilhões para 2025 e 2026, no estado governado por ele sua administração avança na cobrança de ICMS (4%) sobre gorjetas de garçons que excedem 10% da conta.

A MP, que beneficiaria programas sociais e infraestrutura, foi reprovada em plenário após intensa pressão de Tarcísio sobre deputados do centrão, conforme confirmado pelo líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), em um movimento que favoreceu empresas de bets e setores bilionários. No entanto, em território paulista, o governador não demonstra a mesma sensibilidade ao taxar a “caixinha” de trabalhadores de bares e restaurantes, uma renda essencial para cerca de 1,4 milhão de profissionais em 500 mil estabelecimentos.

Essa tributação de gorjetas, baseada em um decreto estadual de 2012, é alvo de críticas da Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo (Fhoresp), que a considera “arbitrária e injusta”, já que a Lei Federal 13.419/2017 isenta gorjetas de impostos por serem rendimentos voluntários destinados exclusivamente aos garçons. A Fhoresp protocolou um ofício pedindo a revisão e suspensão das autuações, mas a medida segue em vigor, visando aumentar a arrecadação estadual. A postura de Tarcísio, que se apresenta como “defensor dos cidadãos” ao bloquear impostos federais sobre setores abastados, soa incoerente quando contrasta com a decisão de onerar simples trabalhadores que ganham pouco em São Paulo.

A articulação em Brasília para proteger interesses de grandes empresas, enquanto se mantém a tributação sobre a renda modesta de garçons, levanta questionamentos sobre as prioridades do bolsonarista. Críticos, como o deputado Kiko Celeguim (PT-SP), acusam Tarcísio de priorizar elites econômicas em detrimento das necessidades da população, especialmente em um momento de crise fiscal e social. Essa dualidade compromete a imagem de alguém que quer se passar por um “gestor comprometido com a justiça tributária” e expõe uma seletividade que favorece os mais ricos enquanto sobrecarrega trabalhadores de baixa renda.

À medida que Tarcísio pavimenta sua pré-candidatura presidencial para 2026, sua gestão deve ser escrutinada para esclarecer se suas decisões refletem um compromisso genuíno com o bem-estar coletivo ou uma agenda alinhada a interesses privilegiados.

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