O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está vivendo nos EUA, não gostou de tomar conhecimento de que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) parecer sobre o pedido de prisão feito a ele pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ).
Em setembro, Lindbergh Farias protocolou um pedido no STF para que fosse decretada a prisão preventiva do deputado Eduardo Bolsonaro. A solicitação foi endereçada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do Inquérito 4995, que investiga o parlamentar e seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por coação e tentativa de obstrução de justiça.
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Eduardo Bolsonaro refuta o pedido de Lindbergh e a decisão do STF de solicitar parecer e, de maneira surpreendente, defende a aplicação de direitos humanos na decisão penal.
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"Ainda que eu seja condenado nesta várzea que chamam de justiça, eu — PELA LEI — jamais iria para a cadeia, pois sou primário e a pena máxima para coação é de 4 anos. Ou seja, seria — OU DEVERIA SER — substituída obrigatoriamente por uma cesta básica ou prestação de serviços à comunidade. Num Estado democrático de Direito, ninguém vai preso durante o processo se, ao final, ele não resultaria em cadeia", disparou Eduardo Bolsonaro, em uma clara mudança de postura em relação à aplicação dos direitos humanos na Justiça penal.