O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), protocolou nesta terça-feira (14/10) uma representação criminal na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
A base do pedido é um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que identificou uma série de irregularidades no Programa Pátria Voluntária, iniciativa criada por decreto e comandada por Michelle entre 2019 e 2022. A justificativa era promover o voluntariado e ações sociais financiadas por doações privadas.
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Segundo o documento, o TCU constatou que "a estrutura do programa representou uma 'destinação ilegal de recursos', uma vez que a Casa Civil atuava como gestora de doações privadas, sem previsão na legislação orçamentária, infringindo os princípios da universalidade do orçamento e da unicidade de caixa".
"O programa foi concebido e operado como vitrine da atuação social do governo, com nítido propósito de capitalização política e religiosa da figura da exprimeira-dama. Ao praticar atos de ofício (seleção e indicação de beneficiários) movidos por interesses particulares e eleitorais, as autoridades violaram o dever de imparcialidade, incorrendo no dolo específico do crime", aponta a representação.
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O partido solicita à Procuradoria-Geral da República a instauração de inquérito criminal, a oitiva de Michelle Bolsonaro, Damares Alves e dos ex-gestores do programa, além do encaminhamento de cópias à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. O documento assinado por Lindbergh também pede que, confirmados os indícios, sejam propostas ações penais e de improbidade administrativa, com possível suspensão dos direitos políticos das envolvidas. “O Estado não pode ser usado como instrumento de autopromoção e benefício político pessoal”, conclui o petista.
Ofensiva bolsonarista contra Janja
Lindbergh falou sobre a atitude do partido de Bolsonaro, o PL , que apresentou um projeto de decreto legislativo para tentar impedir que a primeira-dama, Janja Lula da Silva, tenha o auxílio do gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em eventos oficiais.
“Quero repelir veementemente a perseguição desnecessária e sem sentido contra a primeira-dama Janja Lula da Silva, com o protocolo de 15 PDL’s sem base jurídica e renovar que os ataques sofrerão retaliações olho por olho e dente por dente”, pontuou o líder do PT.
O parlamentar contestou a ofensiva bolsonarista. “O decreto presidencial tem base no poder constitucional regulamentar do artigo 84, VI, a da CF e não há criação de cargo, de despesa ou órgão novo, logo, não há nada de ilegal no decreto da Presidência, ao contrário do que o grupo do Bolsonaro fez quando estava no poder”, afirma Lindbergh.
