Durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta terça-feira (14), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, desmontou o discurso da oposição contra a chamada tributação BBB – que inclui bancos, apostas esportivas e rendimentos de aplicações financeiras. Segundo ele, a medida “só é injusta na cabeça de pessoas desinformadas sobre o que está acontecendo no Brasil”.
“Sem querer maldizer qualquer atividade econômica que tem amparo legal. Não é disso que se trata. São atividades reguladas. Mas nós temos que buscar que essas atividades correspondam, em relação à tributação, com aquilo que é o padrão da economia brasileira”, afirmou o ministro.
Haddad lembrou que o governo Lula vem enfrentando resistências de setores privilegiados que, durante o governo Bolsonaro, escaparam de qualquer tipo de cobrança sobre fortunas e apostas, deixando o ônus para a população trabalhadora.
“É muito curioso que setores muito conservadores da nossa sociedade equivocadamente tratam o corte de gastos tributários como aumento de tributo e não como o fim de um privilégio”, criticou.
Segundo o ministro, há uma inversão deliberada no debate público:
“Você cortar um gasto tributário no Brasil é encarado pela imprensa como um todo não como o fim de um privilégio que foi dado momentaneamente, mas como aumento de imposto. Não poderia haver equívoco maior do que isso".
Até crianças apostavam
Ao comentar a reação do mercado e da oposição à MP 1303/2025, que previa a taxação das bets e rendimentos de aplicações financeiras, Haddad foi categórico:
“Vez ou outra, olho notícias do tipo ‘vão tributar as bets’. Eu tenho até dificuldade de compreender a frase. Porque toda atividade econômica é tributada. Toda! Todos vocês, todos os empresários, todo mundo contribui com a sua justa parte para o orçamento público. Aí o ônus recai ao poder público, que quer corrigir uma distorção. Vão tributar as bets? Sim. Porque todos nós pagamos tributos. E, quando alguém escapa, isso faz recair sobre toda a sociedade o que está sendo desonerado de um determinado setor".
Veja vídeo:
O ministro também apontou os efeitos sociais negativos das apostas esportivas, lembrando que crianças e beneficiários de programas sociais podiam apostar livremente durante o governo Bolsonaro – um cenário que o Supremo Tribunal Federal (STF), com apoio do Ministério da Fazenda, começou a corrigir.
“Esse mês entra em vigor, por decisão do STF, a proibição dos beneficiários dos programas sociais apostarem em bet, em jogos eletrônicos. Vai entrar um botão dentro de um aplicativo que a pessoa pode apertar de autoexclusão. Ela vai decidir por quanto tempo ela quer ficar excluída daquele ambiente de jogos virtuais. Se um mês, se seis meses, se um ano. E ela não vai poder rever essa decisão. Justamente porque a gente sabe que no impulso, quando uma pessoa acaba sofrendo uma frustração muito grande, ela vai poder dizer, eu não quero mais isso aqui para mim. Criança não pode apostar. Vocês sabem que, por quatro anos, as crianças apostavam em bet. Não havia proibição. Nós vetamos a participação de crianças, vedamos o beneficiário de programas sociais. Agora o botão. O botão de autoexclusão, o monitoramento dessas empresas, é o começo de um processo".
Assista:
Haddad ainda destacou que o objetivo não é “demonizar” o setor, mas corrigir distorções e proteger a sociedade de grupos econômicos privilegiados. “Setores que produzem externalidades muito negativas para a sociedade são sobretaxados no mundo inteiro. O Brasil é até tímido na sobretaxação”, observou, comparando com países escandinavos, onde bebidas alcoólicas e cigarros têm impostos elevados.
“É a maneira correta de combater tabagismo, alcoolismo, dependência psicológica. Não necessariamente proibir porque, às vezes, tem coisas que são difíceis de proibir. Embora, no caso das bets, tenhamos tecnologia hoje para, se essa queda de braço continuar, ir para um embate mais firme com o setor".
“Isso [cobrar das bets] não é aumento de tributo. Estamos protegendo a sociedade de grupos de interesse privilegiados que querem tornar perene aquilo que foi feito conjunturalmente por uma determinada situação. Esse projeto tem esse mérito. É um projeto que ataca a desigualdade. É isso que ele visa. Ele começa a corrigir a desigualdade produzida pelo próprio Estado", afirmou ainda.
