O deputado estadual Eduardo Suplicy (PT-SP) criticou em vídeo nas redes sociais a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que determinou a destruição do laboratório da Associação de Cannabis Medicinal Santa Gaia (ONG Santa Gaia), responsável por atender cerca de 9 mil pacientes em tratamento com derivados da planta.
“É um absurdo a repressão sofrida pela Santa Gaia”, afirmou Suplicy, que faz uso do medicamento medicinal para a Doença de Parkinson (DP), nas redes sociais. “Uma ação triste e desumana”, enfatizou.
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Ele lembrou que, além da DP, outras doenças também fazem uso da cannabis medicinal, como epilepsia, Alzheimer, fibromialgia, depressão, e Transtorno do Espectro Autista (TEA). O parlamentar destacou também que a destruição do laboratório da ONG ocorreu por parte da Polícia Civil (PCSP), e considerou o episódio uma ação grave, associando-o ao atraso na regulamentação do medicamento.
“A violência utilizada pela Polícia Civil em uma associação em que realiza um trabalho sério, que busca a sua legalização na Justiça, é gravíssima e consequência do atraso da regulamentação”, disse Suplicy.
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Regulamentação da cannabis medicinal avança no Ministério da Saúde e na Anvisa
O Ministério da Saúde (MS) e a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) debatem a regulamentação da cannabis medicinal. O MS, desde agosto, com uma proposta de regulamentação nacional para o cultivo, produção e distribuição de produtos à base de cannabis, com foco em associações e pequenas cooperativas que atendem pacientes com prescrição médica.
Já a Anvisa estuda a atualização da RDC nº 327/2019, norma que permite a importação e fabricação de produtos à base da planta, mas que ainda restringe o plantio no território nacional. Atualmente, o Brasil conta com mais de 150 mil pacientes que utilizam medicamentos à base de cannabis, segundo dados de entidades médicas e farmacêuticas.
Quem é Eduardo Suplicy e sua relação com a cannabis medicinal
Eduardo Matarazzo Suplicy, de 83 anos, é deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores em São Paulo, professor e economista, conhecido por sua defesa histórica da renda básica de cidadania e por sua atuação em pautas de direitos humanos e justiça social. Um dos políticos paulistas mais emblemáticos na história recente.
Diagnosticado com Doença de Parkinson, Suplicy faz uso da cannabis medicinal sob prescrição médica para controle de tremores e rigidez muscular. Ele tem sido uma das vozes mais ativas na defesa da regulamentação do medicamento no país, destacando os benefícios terapêuticos e a importância de garantir acesso seguro, legal e igualitário à substância.