A deputada federal Erika Hilton afirmou neste sábado (18) que encaminhou denúncia ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a Polícia do Estado de São Paulo. A motivação é uma operação realizada na última quinta-feira (16) na Associação Santa Gaia, que produz medicamentos à base de maconha. A associação afirma que tem autorização da Justiça Federal.
“Estou denunciando, ao Conselho Nacional de Justiça, a operação da Polícia de São Paulo que simplesmente ROUBOU os medicamentos à base de maconha medicinal de 9 MIL PACIENTES. Entre eles, crianças autistas e idosos com Parkinson. E digo ‘roubou’ porque a operação foi ILEGAL”, iniciou Erika Hilton.
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Em seguida, a deputada explica que a Associação Santa Gaia tinha autorização para operar. “A Associação Santa Gaia já tinha autorização da Justiça Federal pra produzir os medicamentos e cultivar a maconha medicinal pra atender famílias que precisam do óleo de canabidiol e não têm condições de importá-lo. Mesmo assim, a Justiça Estadual autorizou que a Polícia Civil de São Paulo fizesse uma busca e apreensão no espaço”, disse.
“E então, com armas em mãos, os policiais invadiram um laboratório de produção de medicamento, destruíram todas as plantas e ROUBARAM cerca de 40 litros de óleo de canabidiol. O valor de mercado do medicamento ROUBADO pela polícia pode chegar a DOIS MILHÕES DE REAIS”, continuou a deputada Erika Hilton.
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O responsável pela associação está preso, o que, de acordo com a deputada Erika Hilton, “é ilegal”, visto que se trata de uma atividade autorizada.
“Além disso, o responsável pela associação foi forçado a assinar uma ‘admissão de culpa’ sem a presença de seu advogado, a sua defesa não teve acesso ao processo e ele está em prisão preventiva por uma atividade que era AUTORIZADA pela Justiça Federal. Tudo isso é vil, nojento e ilegal. Todas as autoridades envolvidas nessa ‘apreensão’ precisam ser devidamente responsabilizadas”, concluiu Erika Hilton.
Tratamentos interrompidos
Em nota, a Associação Santa Gaia declarou que toda sua operação é “civil, legalmente constituída, com atuação pública e transparente, dedicada ao acesso seguro à cannabis medicinal. Atualmente, possui dois processos em curso que reconhecem e garantem sua atividade: um habeas corpus em andamento e uma ação cível no TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), em Brasília, com agravo de instrumento aguardando decisão. Portanto, não há qualquer determinação judicial que obrigue a interrupção das atividades”.
Além disso, a Santa Gaia também destacou que atualmente “170 famílias recebem medicação gratuita, 97 pacientes são atendidos sem custo pela clínica social e emprega cerca de 53 colaboradores”.
Os medicamentos produzidos pela Santa Gaia são utilizados principalmente no tratamento de Alzheimer, Parkinson e epilepsia.
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP) afirmou que foram apreendidos “466 pés de maconha e mais 96 pés em fase de produção de óleo em estufa [...] o caso foi registrado como localização/apreensão de objeto, falsificação e adulteração de produtos terapêuticos/medicinais, fabricação e tráfico de drogas”.
