A base governista de Lula na Câmara prepara para esta quarta-feira (22) um pacote na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) para reduzir renúncias fiscais e elevar a taxação das apostas de quota fixa (bets) para 24%. A estratégia, segundo a assessoria do presidente da CFT, deputado Rogério Correia (PT-MG), é entregar ao Plenário um texto pronto, já que a comissão tem caráter conclusivo em diversas matérias, visando repor receita após a queda da MP 1.303 e cumprir a meta constitucional que limita benefícios a 2% do PIB até 2029.
Em conversa com a Fórum por meio de assessores, Correia afirmou que “a intenção é que votemos um pacote na próxima quarta-feira, ainda sendo estudado, como uma possível saída para aumentar a arrecadação por meio desses dispositivos constitucionais. Queremos deixar o pacote pronto pro Plenário, já que a CFT é comissão terminativa. Só com esse PLP são mais R$ 30 bilhões; somando com outros R$ 10 bilhões estimados do projeto que aumenta pra 24% a taxação das bets, ficam R$ 40 bilhões de receita nova.”
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A CFT vem discutindo renúncias e subsídios desde julho, em subcomissão que diagnosticou um volume anual expressivo e defendeu critérios e metas para benefícios. O relatório final registra que os gastos tributários precisam convergir ao teto de 2% do PIB definido pela EC 109/2021 e quantifica que há necessidade de reduzir cerca de R$ 31,9 bilhões para alcançar o limite.
Renúncia perto de 5% do PIB e correção de rumo
Hoje, a conta de subsídios federais (tributários, financeiros e creditícios) foi estimada pelo governo em 5,78% do PIB em 2024, sendo 4,80% apenas em benefícios tributários — patamar que ajuda a explicar a pressão por “destravar receita” com revisão de incentivos e novas fontes, como as bets.
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A assessoria de Correia resume o espírito do pacote. “Resolve o problema imediato com folga e ainda cria mecanismos pra corrigir essa balança. A Constituição fala em no máximo 2% de renúncia; estamos quase em 5% do PIB”. O diagnóstico do colegiado reforça a necessidade de governança, prazos e avaliação periódica para todo benefício tributário — com metas e monitoramento para evitar que a renúncia vire privilégio sem retorno social.
Bets no alvo e mobilização na base
A ofensiva sobre o setor de apostas esportivas ganhou corpo desde 9 de outubro — um dia após a queda da MP 1.303 —, quando parlamentares da base protocolaram proposta para dobrar a alíquota das bets de 12% para 24%. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), reforçou a linha em mensagem pública no domingo(19/10):
“As bets têm que pagar! Estamos com Lula e Haddad na luta por justiça tributária e redução das desigualdades.”
O que vem agora
Com Lula em viagem à Ásia nesta semana, a base tenta fechar texto que chegue ao Plenário já costurado, operando em duas frentes: (1) o PLP que reduz renúncias e (2) o projeto que eleva a taxação das bets a 24%. Se as contas da CFT se confirmarem, o pacote adiciona R$ 30 bilhões à receita — um reforço que mitiga o efeito fiscal da queda da MP e ajuda a cumprir o arcabouço sem cortes lineares em políticas sociais. A demanda técnica registrada nos autos da Câmara é clara: estabelecer metas, prazos e avaliação para cada incentivo e aproximar a prática do limite de 2%.
