A defesa do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro, general Augusto Heleno, protocolou nesta segunda-feira (27), no Supremo Tribunal Federal (STF), recurso pedindo a revisão de sua condenação no âmbito da Ação Penal (AP) 2694, relativa à trama golpista.
O advogado Matheus Mayer Milanez pede à Corte a absolvição de Heleno, alegando “omissões” e “obscuridades” no julgamento que o levou à condenação de 21 anos de prisão em regime fechado.
Te podría interesar
Na petição, ele argumenta que o general teve “participação de menor importância” na articulação golpista e, caso a condenação seja mantida, pede a redução da pena em um terço.
Multa e “situação de miséria”
Em seu recurso, o advogado também contesta o valor da multa aplicada a Heleno, alegando que a punição financeira é desproporcional à sua condição econômica.
Te podría interesar
Heleno foi condenado a pagar 84 dias de multa de um salário mínimo, totalizando cerca de R$ 126,6 mil. Milanez sustenta que seu cliente recebe R$ 23,9 mil mensais e, aos 77 anos, não tem mais capacidade de trabalhar, devido também ao seu estado de saúde.
“O montante total da condenação representa praticamente seis meses de seu salário líquido, sendo que tal pena o deixaria em situação de miséria, fazendo-se mister que se sane a omissão quanto à real condição financeira do réu, para o arbitramento de uma pena de multa condizente com sua realidade financeira”, diz o advogado.
A análise do recurso caberá aos ministros da Primeira Turma do STF, em sessão virtual que ainda será agendada. Contudo, o tipo de recurso a que as defesas dos réus da ação penal da trama golpista têm direito — os embargos de declaração — tem como objetivo sanar eventuais omissões ou contradições do acórdão e não tem, em tese, poder de reverter penas.
