O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal, o Congresso Nacional e o Judiciário realizem uma campanha em rádio e televisão para esclarecer à população como funcionam as emendas parlamentares, recursos do Orçamento destinados por deputados federais e senadores a obras e projetos em estados e municípios. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (27).
O STF também determinou que o material seja disponibilizado em plataformas digitais e adaptado a diferentes linguagens, para garantir acessibilidade. A campanha deve entrar em vigor entre dezembro de 2025 e março de 2026.
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Dino determinou que a campanha explique de forma didática o que são as emendas, quem as propõe, de que maneira são executadas e quais mecanismos de acompanhamento estão disponíveis ao cidadão. O conteúdo da campanha será definido em conjunto pelos três Poderes, com supervisão do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ele destacou que a medida deve contribuir para reduzir o espaço de manobras políticas que marcam o uso das chamadas “emendas de relator” e “emendas de comissão”.
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A decisão ocorre em meio a uma série de debates sobre a necessidade de reformar o sistema de distribuição das emendas parlamentares, após revelações sobre o uso político das verbas e a concentração de recursos em redutos eleitorais.
