Após usar tese do voto divergente do Luiz Fux, citado seis vezes no chamado embargo declaratório para contestar o acórdão sobre a condenação do núcleo crucial da organização criminosa que tentou um golpe de Estado, o advogado Paulo Amador Cunha Bueno foi às redes na noite desta segunda-feira (27) e falou em "insólita condenação do Presidente Bolsonaro".
"Há pouco formalizamos o protocolo dos embargos de declaração ao acórdão da ação penal 2668/STF, onde houve a insólita condenação do Presidente Bolsonaro por crimes contra o estado democrático de direito", iniciou o advogado, que criticou o ministro relator, Alexandre de Moraes, logo em seguida.
Te podría interesar
"Chama atenção à defesa que, a despeito das 1991 paginas, boa parte da fundamentação do Ministro relator foi claramente esquiva diante de argumentos fundamentais e, bem por isso, de difícil superação a partir de uma perspectiva estritamente jurídica", declarou.
Cunha Bueno retoma a narrativa da "total [grafada em caixa alta] ausência de provas", ignorando o volume de documentos, trocas de mensagens e até declarações e atos públicos que ligam o ex-presidente à tentativa de golpe, e se refere a uma dança para classificar os atos de 8 de janeiro de 2023.
Te podría interesar
"Dou como exemplo a TOTAL ausência de provas ou elementos que minimamente conectassem o Presidente Bolsonaro à farândola do 08/01 ou ao famigerado plano “punhal verde amarelo”.
"Se de um lado a defesa argumentou, à exaustão, com a ausência de provas quanto a estes fatos, o Ministro relator simplesmente não as indicou, fundamentando a lamentável condenação só e somente a partir de conclusões oriundas de presunções", segue o advogado, em nova alfinetada em Moraes.
In Fux...
Como esperado, a defesa de Bolsonaro apelou ao voto divergente de Fux que, após 12 horas de leitura aos colegas, pediu a absolvição do ex-presidente e a condenação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e delator do esquema.
“O voto do ministro Fux vem demonstrar que as ilegalidades trazidas pela defesa ao final da ação penal não se confundem nem são resolvidas pelo quanto analisado quando do recebimento da denúncia”, diz a defesa de Bolsonaro, feita em conjunto por Cunha Bueno e Celso Villardi.
A defesa de Bolsonaro se baseia no voto de Fux para contestar a condenação, usando a tese da "desistência voluntária", citada pelo ministro, que pediu transferência para a segunda turma do STF - onde estão André Mendonça e Kássio Nunes Marques - após o julgamento.
“O embargante deliberadamente interrompeu o curso dos fatos, caracterizando a desistência voluntária”, dizem os advogados, recorrendo à tese de Fux de que Bolsonaro teria desistido de liderar um golpe de Estado após consultar as Forças Armadas.
