O jurista Lenio Streck esteve no Fórum Onze e Meia desta terça-feira (28) e analisou as últimas etapas da condenação de Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. Na avaliação do advogado, o ex-presidente começará a cumprir pena ainda em novembro.
O processo de condenação de Bolsonaro entrou na fase de apresentação de embargos de declaração, mas Streck afirmou que até hoje nenhuma defesa conseguiu alterar o resultado de um julgamento com esse instrumento. "Tem que ter argumentos e não simplesmente repetir os mesmos argumentos que foram usados e já foram rechaçados pelo Supremo. Então, a chance é zero", garantiu ele sobre a alteração na condenação do ex-presidente.
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Portanto, o jurista defendeu que o processo de Bolsonaro deverá terminar, efetivamente, até a segunda quinzena de novembro, quando as penas começarão a ser cumpridas.
Streck também chamou atenção para o fato de a defesa de Bolsonaro ter argumentado que o ex-presidente teria feito uma "desistência voluntária", o que confessa o plano de tentativa de golpe de Estado. "Só desiste quem tenta. E se você tenta, já tentou. Isto é uma equação que dá para desenhar no quadro. Há uma confissão de que houve tentativa de golpe.O Bolsonaro já não pode dizer que jogava dentro das quatro linhas, percebe? Esse é o grande ponto, porque foi o próprio que confessa que desistiu e só desiste quem começa", afirmou o jurista.
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"Eu estou aqui ajudando a desvelar as obviedades do óbvio. Que o Bolsonaro tentou o golpe, tentou. Agora, quando ele diz que desistiu, esta é a obviedade do óbvio", acrescentou Streck.
Novo ministro do STF
Streck também analisou a possível indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar a vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF). O jurista avaliou que o presidente Lula (PT) só não faria essa indicação em duas ocasiões: se ele tivesse certeza de que haveria uma vaga para o advogado-geral no próximo ano, ou se o nome de Messias não passasse pela aprovação do Senado.
Portanto, Streck afirmou que não há "empecilhos" para que Lula não indique Messias e que o presidente deve fazer isso assim que voltar de viagem para o Brasil.
Mudança de Turma de Fux
O jurista também comentou sobre a mudança de turma pelo ministro Luiz Fux no STF e se isso pode alterar algo na inelegibilidade de Bolsonaro. Streck esclareceu que só com a condenação por tentativa de golpe, o ex-presidente já está inelegível.
Streck explicou, ainda, que, com a mudança de turma, Fux perdeu o direito de julgar qualquer processo da Primeira Turma, como os embargos de declaração. O jurista também reforçou que esses instrumentos não são a continuidade do julgamento da tentativa de golpe, portanto o resultado não poderá ser alterado.
Confira a entrevista completa do jurista Lenio Streck ao Fórum Onze e Meia
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