A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto que estabelece a “licença menstrual” de dois dias para mulheres com sintomas intensos do ciclo menstrual. A proposta integra o pacote de iniciativas defendidas pela bancada feminina e votadas durante o esforço concentrado da semana.
Outros projetos ligados à saúde da mulher também foram aprovados, incluindo medidas para ampliar o acesso a exames. Agora, os textos seguem para análise do Senado. Assinado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o projeto PL 1249/2022 que estabelece a “licença menstrual” agora vai ao Senado.
O benefício será válido para servidoras públicas, trabalhadoras privadas, estagiárias e empregadas domésticas. Depois da aprovação no Senado, o texto precisará da assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para se tornar lei.
O texto original previa afastamento de até três dias por mês, mas a relatora, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), ajustou o período para dois dias. A licença menstrual será concedida a trabalhadoras com sintomas intensos do ciclo, como cólicas fortes, enxaqueca ou fraqueza, que dificultem suas atividades profissionais. O afastamento depende da apresentação de laudo médico, sem prejuízo de salário.
“Para não correr o risco de descontos no salário ou demissão, não são poucas as mulheres que comparecem ao trabalho mesmo apresentando quadros agudos de náuseas, vômitos, diarreia, fadiga, febre, dor nos seios (mastalgia) e dor de cabeça”, argumenta o projeto. “Cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas graves, com fortes dores na região inferior do abdômen e cólicas intensas, que chegam, muitas vezes, a prejudicar a rotina”, argumentou Jandira.
O texto prevê que o Poder Executivo será responsável por definir por quanto tempo o laudo médico terá validade, como deverá ser apresentado e com que periodicidade precisará ser renovado, considerando as especificidades do trabalho exercido por cada mulher.
O que é a licença menstrual
A licença menstrual permite que mulheres se afastem do trabalho por até dois dias consecutivos ao mês devido a sintomas ligados ao ciclo menstrual. A criação da lei representa um passo importante no reconhecimento da saúde feminina como parte dos direitos trabalhistas. Por medo de descontos salariais ou demissão, muitas mulheres comparecem ao trabalho mesmo enfrentando quadros agudos de dor e desconforto, o que impacta diretamente o desempenho e o bem-estar.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres representam 52% da população brasileira e representam 43,6% da força de trabalho no país.
