O governador do Goiás, Ronaldo Caiado (União-GO), atacou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na manhã desta sexta-feira (31), durante entrevista à GloboNews. O goiano defendeu a defendeu a Operação Contenção, que deixou mais de 100 mortos no Rio de Janeiro, afirmou que o governo federal “não tem interesse” em combater o crime organizado na Amazônia e elogiou a operação fluminense, classificando-a como “inédita” e “estratégica”.
“Isso não vai acontecer, porque o Lula não tem nenhum interesse”, declarou. “A Amazônia é 100% dos comandos faccionados do Brasil, do México e da Colômbia. [...] O que o secretário de Segurança e as polícias conseguiram no Rio é algo inédito e tem que ser aplaudido”, afirmou Caiado.
As declarações ocorreram um dia após a reunião de governadores de direita em “apoio” ao governador Cláudio Castro (PL-RJ), que classificou a operação mais letal da história do estado como “um sucesso”. O encontro resultou na criação do chamado “Consórcio da Paz”, formado por Castro, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Romeu Zema (Novo-MG), Eduardo Riedel (PP-MS), Jorginho Mello (PL-SC) e Celina Leão (PP-DF). O grupo anunciou o início de um lobby conjunto pela aprovação do Projeto de Lei (PL) do Terrorismo, que enquadra facções criminosas como organizações terroristas — uma das principais demandas do governo do presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, para a América Latina.
Em nove meses, o governo Trump já classificou dez grupos do narcotráfico na região como terroristas, o que, na prática, autoriza ações armadas dos EUA nos países onde esses grupos atuam — como já ocorre na Venezuela, governada por Nicolás Maduro, e na Colômbia, sob Gustavo Petro.
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Ao ecoar esse discurso, o chamado “Consórcio da Paz” funciona, na prática, como um braço político da agenda trumpista na América do Sul, favorecendo o isolamento diplomático do Brasil e ampliando o tom de confronto com o governo Lula. O enquadramento das facções brasileiras como “organizações terroristas” também cria um precedente perigoso, que poderia justificar ações militares externas ou interferências diretas em território nacional, à semelhança do que ocorre hoje na Venezuela, alvo preferencial do discurso de Trump.
Enquanto governadores brasileiros alinham o discurso à retórica de Washington, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, fez questão de reafirmar que “uma coisa é terrorismo, outra é facção criminosa”. Ele explicou na quinta (30) que o terrorismo envolve motivação ideológica e atuação política, enquanto as facções “praticam crimes comuns e sistemáticos previstos na legislação penal”.
Além disso, o próprio governo federal intensificou sua agenda de segurança pública. Esse movimento já vinha ocorrendo há algumas semanas, e deve aumentar à medida que as eleições do próximo ano se aproximam.
Segurança pública como pauta no governo Lula
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem ao menos quatro outras iniciativas que tem a segurança pública como temática: o programa Município Mais Seguro; a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, em tramitação no Congresso Nacional; um programa específico para câmeras corporais de guardas, e o Projeto de Lei (PL) que amplia o tempo de internação de menores infratores e permitir prisão preventiva em até 24 horas após o flagrante, no Senado Federal.
Sob o governo Lula, as operações da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) alcançaram um marco histórico, com a PF dobrando o número de ações em apenas dois anos. De acordo com o balanço, o número total de operações contra o crime organizado feito pela PF entre 2022 e 2024 dobrou, passando de 1.875 para 3.393 ações no período. Essas ações da PF e da PRF atingiram o “cérebro financeiro” de facções e redes criminosas com foco em lavagem de dinheiro, contrabando e tráfico internacional de drogas.
O governo também apresentou o Projeto de Lei (PL) Antifacção, que atualiza a Lei das Organizações Criminosas e outros instrumentos legais, como o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal. A proposta tem como objetivo modernizar o enfrentamento ao crime organizado e às facções criminosas, com novas ferramentas de investigação, punição mais rigorosa a líderes e mecanismos para descapitalizar o crime.
Houve, ainda, o lançamento do programa Município Mais Seguro, que prevê investimentos de R$ 170,6 milhões até 2027, com foco em ações de prevenção à violência e capacitação profissional.
