O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, deputado federal Reimont (PT-RJ), encaminhou uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) para permitir que as famílias das vítimas na Operação Contenção, que deixou mais de 100 mortos no Rio de Janeiro, tenham acesso aos corpos.
“Estamos diante de um massacre que exige respostas imediatas, respeito às famílias e atuação firme do Estado na defesa da vida e da dignidade humana”, argumentou o deputado Reimont (PT-RJ).
Entre as medidas solicitadas na petição, estão a garantia do acesso aos corpos e a possibilidade de reconhecimento pelos familiares, assegurando que esse processo possa ser acompanhado por advogado, defensor público ou representante de organizações de direitos humanos.
O texto também pede a desburocratização dos procedimentos, a ampliação do horário de funcionamento dos serviços cartoriais e periciais, que a Polícia Civil aceite a atuação de peritos independentes, e que haja a análise da federalização do caso.
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A Comissão argumenta que a gravidade das violações de direitos humanos deve ser analisada pela Corte, e que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve verificar as condições sanitárias e estruturais do Instituto Médico Legal (IML).
Assinam a petição outros parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT), do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).
