O Congresso Nacional transformou a menina dos olhos do governo federal, a taxação de super-ricos, em uma espécie de “refém política” no tabuleiro das eleições de 2026, como tentativa de viabilizar e angariar apoio popular ao possível candidato da terceira via, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP). A narrativa ganhou novos contornos na noite da última quarta-feira (8), com a derrubada da Medida Provisória (MP) do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), como é conhecida a MP 1303/2025.
O projeto, que poderia reforçar o caixa do governo e equilibrar as contas públicas, passou a ser usado pelo Centrão e pela direita bolsonarista como instrumento de pressão sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva — e, ao mesmo tempo, como uma oportunidade para construir a falsa narrativa de que o governo estaria preparando uma “bomba fiscal” que estouraria no próximo mandato.
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Os deputados e senadores que se opõem ao Palácio do Planalto têm segurado a tramitação de medidas que aumentam a arrecadação sobre grandes fortunas, lucros e dividendos, enquanto aprovam projetos que ampliam gastos, isenções e anistia — além disso, o próprio Tarcísio teria solicitado que a MP fosse derrubada, já que fortaleceria ainda mais Lula enquanto candidato no ano que vem.
O deputado federal André Fernandes (PL-CE), por exemplo, reiterou que seriam arrecadados cerca de R$ 17 milhões com a MP do IOF, e usou o argumento de que o governo usaria o montante para se reeleger, bem como o líder do Partido Liberal (PL), Sóstenes Cavalcante, que chegou a listar os tributos que seriam impactados pela MP. Figuras públicas como o pastor Silas Malafaia, que atacou o governo, também se manifestaram.
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Do outro lado, o presidente Lula se manifestou, por meio das redes sociais, sobre a decisão da Câmara dos Deputados de derrubar a MP ontem – crítica essa que se intensificou na manhã desta quinta-feira (9). Lula afirmou que os deputados “jogam contra o Brasil”: “A decisão da Câmara de derrubar a medida provisória que corrigia injustiças no sistema tributário não é uma derrota imposta ao governo, mas ao povo brasileiro. Essa medida reduzia distorções ao cobrar a parte justa de quem ganha e lucra mais — dos mais ricos”, declarou o presidente.
Assim, o governo é impedido de aumentar receitas, mas pressionado a gastar mais, criando o cenário ideal para o discurso de “irresponsabilidade fiscal” — mote esse que é repetido por parlamentares aliados ao bolsonarismo desde o começo do governo, e relacionado a quaisquer medidas econômicas de justiça tributária propostas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A Fórum produziu uma matéria, inclusive, explicando como a isenção do Imposto de Renda (IR) não geraria uma bomba fiscal.
O discurso da “bomba fiscal” também serve para alimentar a base da direita nas redes sociais, que tenta associar o governo Lula à ideia de “gasto descontrolado”, mesmo quando é o Congresso quem aprova medidas que comprometem o equilíbrio das contas públicas.
A MP do IOF e os impostos que entraram na mira
A Medida Provisória (MP) do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), como é conhecida a MP 1303/2025, tem sido alvo de forte reação do mercado financeiro e da oposição, que acusam o Planalto de “aumentar e criar novos impostos”, embora o texto busque corrigir distorções históricas e equalizar alíquotas entre diferentes tipos de aplicação.
O ajuste afeta diretamente criptoativos, fundos de investimento, e aplicações de alta renda, e atinge uma faixa de investidores que, em grande parte, não são tributados de forma proporcional aos ganhos. Entre os tributos e instrumentos impactados pela MP estão:
- Criptoativos (criptomoedas e tokens de investimento)
- Fundos de Investimento Imobiliário (FII)
- Fundos de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagro)
- Aplicações em renda fixa
- Fundos de investimento tradicionais
- Operações no mercado de ações
- Juros sobre Capital Próprio (JCP)
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
- Letras de Crédito Imobiliário (LCI)
- Letras de Crédito do Agronegócio (LCA)
- Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI)
- Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA)
- Cédulas de Produto Rural (CPR)
A Câmara dos Deputados, contudo, aprovou nesta quarta-feira (8), por 251 votos a 193, um requerimento de retirada de pauta da MP 1303/2025.
Com a derrubada do texto, a MP perde a validade, frustrando a expectativa do Ministério da Fazenda de arrecadar cerca de R$ 35 bilhões.
O movimento foi articulado por partidos do Centrão, especialmente União Brasil e PP, que fecharam questão contra o governo. Além dessas siglas, PL, Novo, PSDB-Cidadania e Solidariedade-PRD também orientaram suas bancadas pela retirada da medida. Já o MDB manteve apoio ao Planalto.
Alternativas à MP
Conforme o relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), havia um acordo com a Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), após a manutenção, em seu parecer, da isenção de Imposto de Renda em títulos incentivados. "Nós tínhamos atendido às reivindicações da FPA. Quando eles afirmaram que não iam votar contra [a MP], nós mantivemos a isenção das LCIs e das LCAs. Tudo que foi construído, foi desfeito", declarou Zarattini ao Valor Econômico, pontuando que a derrubada "vai ser um novo tiro do pé do Centrão, igual foi com a PEC da blindagem."
Com a medida provisória retirada de pauta e perdendo a validade, o Planalto terá de recorrer a alternativas para cumprir as regras do arcabouço fiscal de 2026. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), já havia admitido à tarde a possibilidade de congelar até R$ 10 bilhões em emendas parlamentares.
Mais cedo, o presidente Lula havia comentado que seria erro misturar a votação da MP com as eleições de 2026. "Se alguém quer misturar isso com eleição, eu sinceramente só posso dizer que é uma pobreza de espírito extraordinária", pontuou. "Quando algumas pessoas pensam pequeno e dizem que não vão votar porque vai favorecer o Lula, não é o Lula que vai ganhar, eles não estão me prejudicando em nada", disse ele, antes da votação do requerimento.
As eleições de 2026
Há poucos dias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um discurso carregado de críticas à oposição, afirmou estar se preparando para consolidar mais uma vez o “melhor governo que o país já teve”, e convidou-os para o embate eleitoral: “se preparem para lutar, porque nós vamos derrotar vocês”, disse.
A um ano das eleições presidenciais, o presidente Lula segue na liderança em todos os cenários simulados pela pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta quinta-feira (9). O petista aparece com índices que variam entre 35% e 43% das intenções de voto no primeiro turno, ampliando a vantagem sobre os adversários testados, entre eles o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
