A bancada do PT na Câmara dos Deputados protocolou nesta quinta-feira (9) um projeto de lei para aumentar a alíquota de taxação das bets de 12% para 24%.
O PL 5076/2025 foi apresentado após a retirada de pauta, nesta quarta-feira (8), da Medida Provisória alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o que levou a MP a perder a validade.
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Inicialmente, o texto da chamada MP do IOF previa o aumento da alíquota da contribuição sobre apostas online de 12% para 18%. Como tentativa de aprovar a matéria no plenário da Câmara, esse item chegou a ser retirado da proposta pelo relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), com a inclusão do programa Regime Especial de Regularização de Bens Cambial e Tributária, que possibilita a cobrança retroativa de recursos não declarados por bets.
Mesmo assim, a articulação do Centrão com bolsonaristas fez com que a Medida Provisória caducasse.
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Tributação abaixo da média
Na justificativa do projeto, o líder do PT, Lindbergh Farias, aponta que "o Brasil já conta com mais de 2 milhões de pessoas viciadas em jogo. Os registros de atendimentos de pessoas com sintomas de jogo patológico na rede pública aumentaram 300% de 2022 para 2024". Contudo, a tributação ainda é desigual para esse tipo de empresa, segundo o parlamentar.
"Atualmente, a carga tributária das bets gira em torno de 27%, considerando o valor que incide sobre a diferença entre o total de apostas e o total pago em prêmios (o chamado Gross Gaming Revenue - GGR) e os demais impostos. Esse valor está abaixo da alíquota nominal padrão da tributação do lucro das empresas (IRPJ e CSLL) de 34% e, também, bem abaixo da carga tributária cobrada das bets em outros países, como França e Alemanha, que cobram 55% e 48%, respectivamente", pontua o texto. "Essa proposta de lei, aumenta a tributação brasileira sobre as bets a um patamar mais elevado do que a médias das demais atividades - o que se justifica pelo fato de as bets serem uma atividade nociva à saúde e à economia familiar."
Ainda assim, o texto afirma que, mesmo com o aumento proposto, a alíquota brasileira ainda ficará abaixo da de outros países, como a França e a Alemanha. Pelo projeto, 12% da arrecadação será destinado a seguridade social, para ações na área de saúde.
