Enquanto São Paulo sofre com a crise de metanol em bebidas destiladas, caso que vem gerando mortes e causando pânico entre a população, o governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), em vez de dar respostas concretas ao problema, se mobilizou para ajudar a derrubar a Medida Provisória 1303/2025, proposta pelo governo Lula para equilibrar as contas públicas até 2026.
A proposta, que foi retirada de pauta após votação na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (9), havia sido apresentada em julho e substituía o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) por reajustes em outros tributos, com impacto concentrado nos setores bancário, do agronegócio e das apostas.
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O deputado federal Kiko Celeguim, presidente do PT de São Paulo, denunciou a articulação de Tarcísio logo após a votação que derrubou a MP do governo Lula, em meio às comemorações de deputados bolsonaristas e do centrão.
"Lá no fundo, lado direito do plenário, eles estão comemorando uma votação que isentou do pagamento de impostos os bilionários, as bets e os bancos. O projeto foi enviado pelo presidente Lula, para evitar que o governo tivesse que fazer cortes em áreas sensíveis da sociedade, como saúde e educação. Então, nós sugerimos o projeto de justiça tributária. Só que hoje entrou em campo, ligando para os deputados aqui, o governador de São Paulo, Tarcísio, que não dá resposta aos problemas do Estado, mas milita aqui, todo dia no Congresso Nacional, para tentar impor derrotas ao governo. Só que derrotas como essa protegem os bilionários e prejudicam a população. As eleições são só o ano que vem, mas eles estão antecipando, criando aqui situações para que o governo não tenha como cumprir o orçamento, evitando que a gente cobre impostos dos mais ricos", disse Celeguim.
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Momentos depois, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, confirmou que Tarcísio articulou para derrubar a MP do governo Lula, telefonando para deputados "a noite toda" com o objetivo de pressioná-los pela retirada de pauta da medida provisória.
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Lula: "Câmara joga contra o Brasil"
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se manifestou, por meio das redes sociais, sobre a decisão da Câmara dos Deputados de derrubar a Medida Provisória 1.303, que buscava substituir a alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Em tom crítico, Lula afirmou que os deputados “jogam contra o Brasil”.
“A decisão da Câmara de derrubar a medida provisória que corrigia injustiças no sistema tributário não é uma derrota imposta ao governo, mas ao povo brasileiro. Essa medida reduzia distorções ao cobrar a parte justa de quem ganha e lucra mais — dos mais ricos”, declarou o presidente.
Lula também ressaltou que a decisão compromete a sustentabilidade fiscal e as políticas públicas voltadas à população mais vulnerável: “Impedir essa correção é votar contra o equilíbrio das contas públicas e contra a justiça tributária. O que está por trás dessa decisão é a aposta de que o país vai arrecadar menos, para limitar as políticas públicas e os programas sociais que beneficiam milhões de brasileiros. É jogar contra o Brasil.”
Derrubada da MP do IOF; entenda
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8), por 251 votos a 193, um requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória 1303/2025, proposta pela equipe econômica do governo Lula para equilibrar as contas públicas até 2026. A proposta, apresentada em julho, substituía o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) por reajustes em outros tributos, com impacto concentrado nos setores bancário, do agronegócio e das apostas.
Com a derrubada do texto, a MP perde a validade ainda nesta quarta, frustrando a expectativa do Ministério da Fazenda de arrecadar cerca de R$ 35 bilhões.
O movimento foi articulado por partidos do Centrão, especialmente União Brasil e PP, que fecharam questão contra o governo. Além dessas siglas, PL, Novo, PSDB-Cidadania e Solidariedade-PRD também orientaram suas bancadas pela retirada da medida. Já o MDB manteve apoio ao Planalto.
Alternativas à MP
Conforme o relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), havia um acordo com a Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), após a manutenção, em seu parecer, da isenção de Imposto de Renda em títulos incentivados. "Nós tínhamos atendido às reivindicações da FPA. Quando eles afirmaram que não iam votar contra [a MP], nós mantivemos a isenção das LCIs e das LCAs. Tudo que foi construído, foi desfeito", declarou Zarattini ao Valor Econômico, pontuando que a derrubada "vai ser um novo tiro do pé do Centrão, igual foi com a PEC da blindagem."
Com a medida provisória retirada de pauta e perdendo a validade, o Planalto terá de recorrer a alternativas para cumprir as regras do arcabouço fiscal de 2026. O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT-AP), já havia admitido à tarde a possibilidade de congelar até R$ 10 bilhões em emendas parlamentares.
Mais cedo, o presidente Lula havia comentado que seria erro misturar a votação da MP com as eleições de 2026. "Se alguém quer misturar isso com eleição, eu sinceramente só posso dizer que é uma pobreza de espírito extraordinária", pontuou. "Quando algumas pessoas pensam pequeno e dizem que não vão votar porque vai favorecer o Lula, não é o Lula que vai ganhar, eles não estão me prejudicando em nada", disse ele, antes da votação do requerimento.
