A Polícia Federal divulgou nota na noite desta segunda-feira (10) expressando preocupação em relação às mudanças feitas no PL Antifacção, enviado à Câmara dos Deputados pelo governo Lula e relatado na casa pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), secretário de Segurança Pública licenciado do governo de São Paulo.
"A Polícia Federal acompanha com preocupação as alterações produzidas pelo relatório sobre o Projeto de Lei Antifacção, atualmente em debate no Congresso Nacional. A proposta original, encaminhada pelo Governo do Brasil, tem como objetivo endurecer o combate ao crime e fortalecer as instituições responsáveis pelo enfrentamento às organizações criminosas. Entretanto, o texto em discussão no Parlamento ameaça esse propósito ao introduzir modificações estruturais que comprometem o interesse público", diz o texto da PF.
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O relatório de Derrite determina que a Polícia Federal só poderia se envolver em investigações de organizações criminosas quando as apurações forem de alcance nacional e contando ainda com uma autorização dos governos estaduais.
'Restrições significativas'
Segundo a PF, pelo relatório apresentado, o papel institucional histórico da Polícia Federal no combate ao crime "poderá sofrer restrições significativas".
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"A execução de operações pela Polícia Federal dependeria de solicitação do governo estadual da região investigada, o que constitui um risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado. Essa alteração, somada à supressão de competências da Polícia Federal, compromete o alcance e os resultados das investigações, representando um verdadeiro retrocesso no enfrentamento aos crimes praticados por organizações criminosas, como corrupção, tráfico de drogas, desvios de recursos públicos, tráfico de pessoas, entre outros", ressalta a nota.
O texto lembra ainda que, em agosto, a Polícia Federal realizou "a maior operação contra o crime organizado da história do país. Pelas regras propostas no relatório em discussão, operações como essa estariam sob ameaça de não ocorrerem ou de terem seus efeitos severamente limitados".
Reações no meio político
Parlamentares governistas também se manifestaram sobre o relatório. "As declarações e manobras de Derrite em torno do PL Antifacção expõem um perigoso jogo político com a segurança pública. Ao tentar esvaziar a Polícia Federal e distorcer o texto original do governo, o deputado age não para fortalecer o combate ao crime, mas para fragilizar as instituições e confundir a sociedade", disse, em seu perfil no X (ex-Twitter), a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
"O Ministério da Justiça tem razão ao alertar: o que se apresenta como 'endurecimento da lei' pode, na prática, ser um presente às facções e um ataque à inteligência do Estado brasileiro", pontua ainda a parlamentar.
A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) também criticou o relatório. "O texto proposto pelo relator do PL Antifacções é uma afronta direta à Constituição. Em um dos pareceres restringe a atuação da Polícia Federal, que passaria a depender de autorização dos governadores para realizar operações. Um grave retrocesso no combate ao crime organizado e na autonomia da PF. É uma blindagem para os criminosos e a isso nos posicionaremos contrário", afirmou.
À jornalista Andréia Sadi, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) defendeu que "escolhe quem quiser", ao justificar a opção por Derrite, alegando que isso é uma atribuição de seu cargo. Motta apontou que a indicação ocorreu por se tratar do "secretário de segurança pública do maior estado do país", não por ser "um homem de Tarcísio", referindo-se ao governador de São Paulo, possível candidato à Presidência da República em 2026.
