Depois da repercussão negativa sobre o relatório elaborado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) sobre o PL Antifacção encaminhado pelo governo Lula ao Congresso Nacional, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o trecho que restringe os poderes da Polícia Federal (PF) será modificado.
As informações são da jornalista Natuza Nery. Motta afirmou que iria se reunir com Derrite e com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, na noite desta segunda-feira (10) para debater a elaboração de um novo texto que "não tire poderes da Polícia Federal". A matéria não informa se o presidente da Casa justificou o fato de a questão não ter sido debatida anteriormente.
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Hugo Motta afirmou à jornalista que "é um absurdo mexer no papel da PF" e que "o importante é que está resolvido".
O parecer da PF
Na noite desta segunda, a Polícia Federal divulgou nota expressando preocupação em relação às mudanças feitas por Derrite, secretário de Segurança Pública licenciado do governo de São Paulo e pré-candidato ao Senado pelo estado.
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"A Polícia Federal acompanha com preocupação as alterações produzidas pelo relatório sobre o Projeto de Lei Antifacção, atualmente em debate no Congresso Nacional. A proposta original, encaminhada pelo Governo do Brasil, tem como objetivo endurecer o combate ao crime e fortalecer as instituições responsáveis pelo enfrentamento às organizações criminosas. Entretanto, o texto em discussão no Parlamento ameaça esse propósito ao introduzir modificações estruturais que comprometem o interesse público", aponta o texto da PF.
Segundo o relatório de Derrite, a Polícia Federal só poderia se envolver em investigações de organizações criminosas quando as apurações tivessem alcance nacional, e ainda assim mediante autorização dos governos estaduais.
"A execução de operações pela Polícia Federal dependeria de solicitação do governo estadual da região investigada, o que constitui um risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado. Essa alteração, somada à supressão de competências da Polícia Federal, compromete o alcance e os resultados das investigações, representando um verdadeiro retrocesso no enfrentamento aos crimes praticados por organizações criminosas, como corrupção, tráfico de drogas, desvios de recursos públicos, tráfico de pessoas, entre outros", ressalta ainda a nota.
