Hugo Motta (Republicanos-PB) parece de fato tomado por uma soberba incompreensível. Cada dia mais numa situação delicada, já que sua simpatia apaixonada pelo bolsonarismo e os ataques ao governo Lula (PT) podem detonar suas pretensões políticas na Paraíba nas eleições de 2026, ele segue fazendo de tudo para prejudicar o Planalto. No entanto, sua última cartada, a de ter escolhido o ultraextremista Guilherme Derrite (PP-SP), secretário de Segurança Pública licenciado de São Paulo, para relatoria do PL Antifacção, de autoria do governo, foi longe demais.
Derrite alterou todo o projeto, deu ares de extrema direita para a iniciativa, e chegou ao ápice do absurdo ao colocar uma previsão no texto legislativo que ajudaria o crime organizado ao tirar a incumbência da Polícia Federal de atuar em crimes interestaduais e transnacionais sem a autorização expressa e um pedido feito pelos governadores. Em contato com a jornalista Andréia Sadi, do canal de TV a cabo GloboNews, sobre ter escolhido o mais indesejável e incompatível dos relatores, numa aparente ação para provocar o presidente Lula e a base do governo, Motta deu uma resposta inacreditável e arrogante: “escolhe quem quiser, porque essa é uma prerrogativa do presidente da Câmara”.
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Alteração de Derrite ajuda facções e impede PF de agir
Em um movimento inacreditável e que tem gerado críticas ferozes de membros do governo Lula e de especialistas em segurança pública, o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), um bolsonarista convicto e secretário de Segurança Pública de São Paulo licenciado, apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 5.582/2025, chamado de PL Antifacção, que, na prática, sabotaria o combate coordenado às organizações criminosas no Brasil.
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Indicado como relator pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), Derrite, que se licenciou temporariamente do cargo no governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) para assumir a função no Legislativo, onde tem mandato, alterou o texto original enviado por Lula de forma a excluir a Polícia Federal do protagonismo que já desempenha no tema e condicionar suas ações de controle e coordenação a um "pedido" dos governadores dos estados. A manobra, vista como uma vitória da oposição de extrema direita bolsonarista, ameaça tornar o projeto uma ferramenta com resultados totalmente inversos daqueles de quando ela foi pensada, que seria de combater de maneira ainda mais eficiente o crime organizado. Na prática, o cenário já problemático, pioraria com o enfraquecimento da União, facilitando a vida do crime organizado.
O PL original, protocolado pelo Executivo em outubro de 2025 na esteira da megaoperação no Rio de Janeiro que resultou em 121 mortes e expôs a fragilidade no enfrentamento a facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), previa uma abordagem integrada e centralizada. Sob coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a proposta estabelecia a atuação conjunta da PF com polícias estaduais em casos de repercussão interestadual ou transnacional, além da criação de um Banco Nacional de Organizações Criminosas para centralizar dados e inteligência. Penas mais duras para líderes de facções também estavam previstas, assim como o bloqueio de bens e o agravante para crimes como domínio territorial e ataques a instituições. A intenção era unir forças federais e locais, sem burocracias, mas o resultado, se aprovado da forma como quer o bolsonarista, seria um benefício para os bandidos.
O projeto substitutivo de Derrite, apresentado na última sexta-feira (7), vira a lógica de cabeça para baixo. O artigo 11, inciso II, do novo texto determina que "a investigação criminal caberá às Polícias Civis e a competência para processamento e julgamento será da Justiça Estadual", retirando da PF o protagonismo em apurações contra facções que transcendem fronteiras estaduais. Não precisa ir muito longe para entender o que isso representaria na prática.
Uma operação como a Carbono Oculto, por exemplo, realizada no começo de setembro, a maior da História do Brasil, jamais teria ocorrido com as alterações que Derrite quer implantar no PL Antifacção proposto pelo governo. Naquele caso, a PF fez uma megainvestigação, contando com um auxílio lateral e reduzido das polícias de São Paulo, que acabou por prender dezenas de criminosos, localizando mais de 40 fundos de investimentos com ativos ultrapassando R$ 52 bilhões, que era movimentados por meio de um punhado de fintechs, resultando ainda no fechamento de mais de mil postos de gasolina que lavavam dinheiro para o PCC.
Pelo novo texto, a PF, para ter empreendido essa investigação, teria que ser chamada e autorizada por Tarcísio de Freitas, um bolsonarista que vive sabotando e atacando o governo Lula, e que jamais permitiria que a esfera federal tomasse as rédeas da ação, que inclusive ocasionou um grande desgaste da imagem do carioca que governa São Paulo, que ficou exposto como alguém “aliado” do crime organizado que não tomou providência alguma diante do absurdo que ocorria bem debaixo de seu nariz.
