O Palácio do Planalto resolveu reagir de forma enérgica à iniciativa absurda empreendida pelo bolsonarista Guilherme Derrite (PP-SP), que alterou o PL Antifacção estruturado pelo presidente Lula (PT) na tentativa de anular as atribuições da Polícia Federal no combate ao crime organizado. A Fórum apurou que, se não houver a retirada total no texto do trecho que beneficia as facções com o escanteamento da PF, o Supremo Tribunal Federal será imediatamente acionado para averiguar a constitucionalidade do descalabro plantado pelo secretário de Segurança Pública licenciado de São Paulo, aliado número um do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Diante da encrenca de dimensões continentais que Derrite desencadeou, ele próprio anunciou ainda na noite de segunda (10) que “faria alterações” no texto que apresentou para substituir o PL apresentado pelo Planalto, que acabou por ser totalmente descaracterizado. No entanto, numa cartada malandra, o bolsonarista mexeu em alguns pontos propostos por ele inicialmente, mas manteve a determinação de que a Polícia Federal não terá mais autonomia para agir, necessitando comunicar aos governadores estaduais suas intenções, para que esses políticos locais, então, "autorizem" a investigação dos federais.
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Na prática, Derrite quer acabar com a função da Polícia Federal, que inclusive investiga as polícias subordinadas a ele em São Paulo, e que recentemente realizou a Operação Carbono Oculto, a maior da História do Brasil, que prendeu dezenas de criminosos do PCC e revelou ao mundo que a megaquadrilha operava mais de 40 fundos de investimentos, junto a um apanhado de fintechs, com ativos totais de R$ 52 bilhões. Tudo ocorria na Faria Lima, bem debaixo do nariz de Tarcísio, um frequentador assíduo do recinto constantemente aplaudido pelos barões endinheirados do logradouro que se tornou uma metonímia para poder econômico no país.
Uma fonte ouvida pela Fórum no Ministério da Justiça garantiu que, no caso de Derrite não recuar totalmente dessas intenções escusas, o governo, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) irá acionar o Supremo Tribunal Federal com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de caráter preventivo, questionando de forma cautelar o texto apresentado, tendo em vista a flagrante ilegalidade constitucional do conteúdo disposto. Nesse caso, o Planalto tem como certa uma decisão favorável, como mostrou a Fórum em relação aos posicionamentos prévios de pelo menos cinco ministros do STF que veem a iniciativa do deputado bolsonarista como algo que fere inequivocamente a Constituição Federal de 1988.
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