Mesmo após o recuo de Guilherme Derrite (PP-SP), que retirou o tema do PL Antifacção, a base bolsonarista na Câmara vai insistir no lobby pró governo Donald Trump e apresentará uma emenda ao Projeto de Lei 5.582/2025 para classificar as facções criminosas como terroristas.
A medida avalizaria uma intervenção armada dos EUA no Brasil usando a prerrogativa criada no país, que diz que ações contra o terrorismo em qualquer país do mundo não precisam ser negociadas com governos locais.
Te podría interesar
O anúncio da emenda foi feita pelo líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, em publicação na rede X.
"Após leitura detalhada da última versão do texto apresentado pelo relator deputado Derrite, o PL insistirá na apresentação de dois destaques fundamentais para garantir que o endurecimento das penas e o combate ao crime organizado não sejam enfraquecidos", anunciou o líder do PL, listando "equiparar as organizações criminosas a grupos terroristas", como um desses destaques.
Te podría interesar
O outro destaque a ser apresentado pela bancada bolsonarista, segundo Cavalcante, é para "acabar a audiência de custódia para criminosos reincidentes".
"Quem escolheu o lado do crime vai sentir o peso da lei", escreveu o aliado de Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por comandar uma organização criminosa que tentou golpe de Estado.
Recuo
No recuo, anunciado na noite desta terça-feira (11), Derrite, que foi exonerado por Tarcísio do comando da Secretaria paulista de Segurança Pública (SSP) para relatar o PL na Câmara, afirmou que "enquanto a lei de terrorismo continua do jeito que está, o marco legal contra o crime organizado aumenta as penas de prisão", citando o jargão criado por ele para nomear as medidas que já constam no projeto Antifacção do governo Lula.
No entanto, após a entrevista, Derrite foi às redes sociais e afirmou categoricamente que tratará "faccionado como terrorista", revelando a manobra já costurada com os colegas bolsonaristas e o Centrão.
"Podem dar o nome que quiserem dar: com o projeto nós vamos TRATAR faccionado como terrorista, com toda a mão dura do Estado", escreveu nas redes às 23h22 desta terça-feira (11).
Vitória e vistoria do governo
Após obter uma vitória com o recuo de Derrite tanto na questão do "terrorismo" quanto na blindagem de organizações criminosas da atuação da Polícia Federal nos Estados, o governo Lula fará a vistoria no novo texto de Derrite, divulgado na noite anterior e que pode ir para votação ainda nesta quarta-feira (12).
Nas duas primeiras versões de seu relatório, Derrite havia determinado que a PF só poderia se envolver em investigações de organizações criminosas quando as apurações tivessem alcance nacional, e ainda assim mediante autorização dos governos estaduais. Além disso, equiparava organizações criminosas a grupos terroristas, classificação que atende a um pleito intervencionista dos Estados Unidos.
Diante das fortes críticas e pressão, Derrite, em coletiva de imprensa ao lado de Motta nesta terça-feira (11), recuou e anunciou a retirada dos trechos que previam enfraquecimento da PF e equiparação das organizações criminosas a grupos terroristas. Motta, por sua vez, afirmou que pretende votar o projeto nesta quarta-feira (12).
"A Câmara não permitirá que a Polícia Federal perca as suas prerrogativas. É um ponto inegociável. Nenhuma proposta vai colocar em risco a soberania nacional. É natural que uma matéria legislativa abrangente como esta desperte divergências. Vamos entregar a sociedade um projeto que garanta condições para as nossas forças policiais atuarem com firmeza no combate às organizações criminosas", escreveu Motta em suas redes sociais.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou em suas redes sociais que o recuo de Derrite é "importante" e que o governo analisará a versão final do relatório para definir sua posição na votação na Câmara.
"Importante o recuo do relator deputado Guilherme Derrite no novo parecer que apresentou ao projeto de lei Antifacção Criminosa enviado pelo presidente Lula ao Congresso Nacional. Retirou as propostas que enfraqueciam a ação da polícia federal contra o crime organizado e as que ameaçavam a soberania nacional. Também relevante o relator ter mantido propostas centrais do projeto do governo", escreveu a ministra.
"O Ministério da Justiça fará agora uma análise mais apurada do texto para orientar os posicionamentos do governo. Nosso objetivo é combater o crime organizado e garantir o direito da população a segurança", prosseguiu Gleisi.
Líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE) avaliou o recuo de Derrite como uma "vitória monumental".
“O relator anunciou que vai retirar do projeto. Portanto, está preservado tudo aquilo que é tarefa e missão da PF, e aqueles crimes também foram retirados da Lei Antiterrorismo. Vamos aguardar o texto, mas pelo que foi exposto, refletindo isso, foi uma monumental vitória que nós alcançamos", disse o parlamentar ao site Valor.
Já o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), disse que o recuo de Derrite é uma "vitória enorme da sociedade e do povo que se mobilizou em defesa da Polícia Federal".
"Mostra que as redes, assim como as ruas, também produzem impacto real na política e na vida do país. O relator recuou nos dois pontos fundamentais: retirou a equiparação de facções criminosas a organizações terroristas e preservou a competência constitucional da Polícia Federal, que havia sido gravemente ameaçada. É uma conquista democrática do debate público, da mobilização social e da firme defesa das instituições republicanas", escreveu o petista.
