O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve se reunir com os governadores do “Consórcio da Paz” para discutir o Projeto de Lei (PL) Antifacção, às 16h no gabinete da presidência da Casa, nesta quarta-feira (12).
Entre os governadores que participarão da reunião, estão Cláudio Castro (RJ), Romeu Zema (MG), Ronaldo Caiado (GO), e Ibaneis Rocha (DF). Coincidentemente ou não, eles integram o Consórcio da Paz.
Te podría interesar
Nos bastidores, tanto Motta quanto o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) se preparam para apresentar alternativas ao Projeto de Lei (PL) 5582/2025, conhecido como PL Antifacção. Contudo, nenhum texto foi apresentado ainda e não há elucidação de qual deles será apreciado.
O PL deve ser posto para votação no plenário da Câmara dos Deputados ainda hoje, de acordo com a agenda da Casa. A expectativa é que a ordem do dia se inicie a partir das 13h55. Contudo, a maioria dos parlamentares ainda sequer sabe qual das três versões do texto será apreciada
Te podría interesar
A Casa tem até 45 dias para apreciar o PL, que é de autoria do governo federal e tem como relator o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP). O PL estava previsto para ser analisado, inicialmente, na última terça-feira (11), mas foi removido da pauta em detrimento do encerramento da Ordem do Dia.
Entenda a situação do PL
O PL tem sido alvo de uma queda de braço entre o governo federal e a Câmara, que tenta alterar o projeto por meio do relator – que propôs uma série de “afrouxamentos” e retirava alguns dos poderes da Polícia Federal (PF) nos artigos alterados. Ao todo, já são três textos apresentados: o texto que veio do governo federal, as alterações feitas pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP) por meio de substitutivos, e a versão onde se cria o chamado Marco Legal do Combate ao Crime Organizado.
Derrite alterou o trecho em que retirava poderes da Polícia Federal (PF) para investigar organizações criminosas, mas a nova versão segue limitando a atuação da instituição, o que tem gerado críticas de membros do governo Lula e parlamentares.
Derrite, além de deputado, é secretário de Segurança de São Paulo e aliado do governador Tarcísio de Freitas – que integra o “Consórcio da Paz”, junto com outras figuras políticas aliadas à extrema direita, e que tentam protagonizar a pauta da segurança pública. Ele foi exonerado do cargo no governo de São Paulo justamente para ser relator.
O PL foi criado para endurecer o combate às facções, bloquear bens, ampliar penas e criar um Banco Nacional de Facções Criminosas.
Derrite teria deturpado a proposta ao incluir as organizações criminosas dentro da Lei Antiterrorismo, criando uma “equiparação funcional” entre facções e terrorismo — algo que o texto original do governo evitava expressamente, justamente pela precaução do governo federal em não dar abertura para uma possibilidade de intervenção dos Estados Unidos no Brasil, por meio da “Guerra ao Terror”, termo frequentemente utilizado para ações e especulações na América do Sul, como tem sido o caso da Venezuela.
Após críticas de parlamentares, instituições e internautas, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o relator recuaram, um seguido do outro. “Pontuei que: 1) A Câmara não permitirá que a Polícia Federal perca as suas prerrogativas. É um ponto inegociável; 2) Nenhuma proposta vai colocar em risco a soberania nacional; 3) É natural que uma matéria legislativa abrangente como esta desperte divergências”, escreveu Motta nas redes sociais na terça.
Diante das fortes críticas e pressão, Derrite, em coletiva de imprensa ao lado de Motta na terça-feira (11), recuou e anunciou a retirada dos trechos que previam enfraquecimento da PF e equiparação das organizações criminosas a grupos terroristas.
