Ex-capitão da Rota, divisão mais letal da Polícia Militar de São Paulo, e secretário licenciado de Segurança Pública do governo Tarcísio, o deputado bolsonarista Guilherme Derrite (PP-SP) ameaçou jornalistas na Câmara, nesta quarta-feira (12).
Relator do Projeto de Lei 5.582/25, o PL Antifacção, enviado pelo governo Lula ao Congresso Nacional para fortalecer o combate às organizações criminosas, Derrite vem sendo alvo de duras críticas por parte do governo Lula e parlamentares. Isso porque seu relatório sobre o projeto previa retirar poderes da Polícia Federal (PF) na investigação de facções. Diante das reações, o parlamentar bolsonarista apresentou quatro versões diferentes do relatório, sendo que nenhuma delas é considerada positiva por especialistas.
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As críticas vêm irritando Derrite, que se recusou a falar com a imprensa. Ao ser abordado por jornalistas em um corredor da Câmara e questionado sobre seu relatório, ele chegou a ameaçar as profissionais.
"Não, não, não! Não tem o texto, tá? Vocês estão me irritando. Eu não quero ficar irritado, por favor", disse Derrite, visivelmente bravo.
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Uma jornalista, então, insistiu: "Não, deputado. É o nosso trabalho".
Derrite, por sua vez, respondeu em tom intimidador:
"Eu já falei que eu não quero falar com a imprensa. O que vocês querem que eu faça? Quer que eu brigue, quer que eu xingue vocês?".
Veja vídeo gravado pela jornalista Heloisa Vilella, do ICL Notícias:
Quatro versões do relatório
O deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do Projeto de Lei 5.582/25, o PL Antifacção, apresentou na noite desta quarta-feira (12) a quarta versão do seu relatório. Mesmo com o projeto pronto para votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), atendeu a pedidos de adiamento feitos pelo relator e por governadores de direita.
No novo texto, que tem votação agendada para a próxima terça-feira (18), a principal modificação diz respeito ao financiamento das atividades da Polícia Federal (PF). Ainda que, na terceira versão, o parlamentar tenha recuado da tentativa de limitar a ação da PF, havia uma preocupação por parte do governo de o substitutivo manter uma retirada de recursos da corporação. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, já havia alertado para o problema.
“O relator voltou atrás em não retirar as atribuições da Polícia Federal, mas deixou a descapitalização da Polícia Federal. Ao esvaziar todos os fundos federais, ao repartir esses fundos, distribuí-los entre os estados e não deixar nada para o federal. Isso nos preocupa muito, porque a Polícia Federal precisa de recursos para as suas operações”, afirmou.
Em função disso, o relator ajustou o texto, estabelecendo que, quando a investigação for conduzida por autoridades locais, os valores resultantes de bens apreendidos em operação contra organizações criminosas sejam destinados ao Fundo de Segurança Pública do respectivo estado ou do Distrito Federal. Já nos casos sob responsabilidade da Polícia Federal, os recursos serão direcionados ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol).
“Nos casos de atuação conjunta, os recursos serão divididos igualmente. Técnicos do Ministério da Justiça, contudo, segundo o jornal O Globo, sustentam que a verba deveria ser destinada ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad), que também financia a PF, pois se relaciona ao combate ao narcotráfico.
Definição de facção criminosa
O novo texto também passa a contemplar uma definição própria para facção criminosa, que é definida como “toda organização criminosa ultraviolenta, milícia privada ou grupo paramilitar, que visa ao controle de territórios ou de atividades econômicas, mediante o uso de violência, coação, ameaça ou outro meio intimidatório, para execução dos crimes tipificados nesta Lei”.
Contudo, a definição não foi tipificada como crime, e Derrite manteve a denominação de “domínio social estruturado” para enquadrar os delitos praticados por integrantes das facções.
