A Justiça italiana marcou para 27 de novembro a audiência que decidirá o futuro da deputada bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP), presa desde julho em Roma. A Corte de Apelação da capital italiana analisará o pedido do governo brasileiro para que a parlamentar seja extraditada, após sua fuga do Brasil e sucessivas derrotas judiciais tanto no país de origem quanto no exterior.
A sessão ocorrerá às 13h no horário local (9h em Brasília). De acordo com o rito, o representante do Ministério Público italiano abrirá as manifestações, seguido pelo representante do Estado brasileiro, pela defesa e, por fim, pela própria Zambelli, caso deseje se pronunciar. A corte deve comunicar sua decisão nos dias seguintes. Após esse julgamento, ainda poderão ser apresentados recursos, mas a palavra final caberá ao Ministério da Justiça da Itália.
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Parecer favorável à extradição
O processo avança já sob forte indicativo de que a extradição será autorizada. Em outubro, o Ministério Público da Itália enviou parecer à Corte de Apelação afirmando que não há impedimentos legais para o envio de Zambelli de volta ao Brasil. Segundo o documento, estão atendidos os requisitos previstos no tratado bilateral, incluindo a previsão de pena privativa de liberdade para os crimes cometidos e as garantias mínimas de defesa asseguradas no país de origem.
Desde que foi detida em julho — após operação conjunta entre autoridades brasileiras e italianas —, Zambelli permanece na penitenciária feminina de Rebibbia, em Roma. A Justiça italiana já negou dois pedidos para que ela aguardasse o julgamento em regime domiciliar ou em liberdade, citando grave risco de fuga. Em outubro, a Corte de Cassação manteve integralmente a decisão.
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Condenações no Brasil e fuga
A parlamentar enfrenta duas condenações no STF. A primeira, que motivou sua fuga, impôs pena de 10 anos e 8 meses de prisão por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica. Segundo a decisão, ela atuou ao lado do hacker Walter Delgatti Neto para acessar ilegalmente dados do órgão e produzir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.
A segunda condenação, já na Itália, somou mais 5 anos e 3 meses por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, em razão do episódio em que Zambelli, armada, perseguiu o jornalista Luan Araújo pelas ruas dos Jardins, em São Paulo, durante o segundo turno das eleições de 2022.
Ambas as sentenças integram o pacote de crimes pelos quais o Brasil solicita a extradição.
Cassação
Paralelamente ao andamento do processo em Roma, a situação política de Zambelli também se deteriora em Brasília. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se prepara para concluir o parecer sobre a cassação do mandato da deputada. O relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), afirma que pretende apresentar seu relatório até 26 de novembro, um dia antes da audiência na Itália.
