A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (18) o texto-base do PL Antifacção. Em seguida, os parlamentares vão analisar os chamados destaques, trechos que podem ser alterados de forma separada.
Foram 370 votos favoráveis, 110 contrários e três abstenções. O texto original, enviado pelo governo Lula à Casa, foi modificado, resultando em seis versões apresentadas pelo relator escolhido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP-SP).
O projeto final passou por uma longa negociação ao longo do dia de hoje e sua versão final, embora tenha eliminado pontos mais problemáticos como o que condicionava a atuação da Polícia Federal à solicitação dos governos estaduais, não agradou à base do governo, que tentou adiar a votação.
No geral, o texto endurece penas e cria novos tipos penais. Bolsonaristas tentaram inserir no projeto a equiparação de facções ao crime de terrorismo, tema que contou com o lobby de dois governadores, Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás, e Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro, que estiveram na Câmara nesta terça-feira.
O que diz o PL Antifacção
O substitutivo aprovado pela Câmara tipifica várias condutas comuns de organizações criminosas ou milícias privadas e atribui a elas pena de reclusão de 20 a 40 anos, em um tipo penal caracterizado como domínio social estruturado. O favorecimento a esse domínio também será punido, com pena de reclusão de 12 a 20 anos.
É prevista ainda a apreensão prévia de bens do investigado em certas circunstâncias, com a possibilidade de perdimento dos bens antes do trânsito em julgado da ação penal, alteração feita após pedido feito pela Receita Federal.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
