A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal retoma nesta terça-feira (18) o julgamento do núcleo 3 da tentativa de golpe de Estado, formado por militares das Forças Especiais do Exército — os chamados kids pretos — e por um agente da Polícia Federal (PF). O relator, ministro Alexandre de Moraes, abre a fase de votos após a conclusão das sustentações orais na semana passada.
O grupo é apontado pela Procuradoria-Geral da República como o braço operacional da trama que buscava manter Jair Bolsonaro no poder, lançando mão de ações violentas, disseminação de mentiras e pressão sobre o comando militar para validar uma ruptura institucional. Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, os integrantes do núcleo “colocaram autoridades públicas na mira de medidas letais” e “pressionaram agressivamente o alto comando do Exército para ultimar o golpe de Estado”.
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A sessão deve ser aberta às 9h pelo presidente da Turma, ministro Flávio Dino. Em seguida, Moraes apresentará seu voto, que deve acompanhar o entendimento da PGR pela condenação dos réus, com exceção do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior, para quem o Ministério Público pede desclassificação das acusações. Após o relator, votam Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Dino.
Plano de assassinato
As investigações revelaram que parte dos réus participou da elaboração de um plano que previa o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do próprio Moraes. A PGR descreve a existência de um grupo clandestino, batizado de “Copa 2022”, destinado a executar o ataque contra o ministro do STF. Segundo a acusação, os tenentes-coronéis Rafael Martins de Oliveira e Rodrigo Bezerra de Azevedo chegaram a ficar “a postos para neutralizar o ministro do Supremo”, mas a ação foi abortada.
Outro eixo da trama teria envolvido encontros entre kids pretos para articular pressão direta sobre o alto comando do Exército pelo golpe de Estado. Na última sessão do julgamento, Gonet reforçou que “os réus processados nesta ação penal foram responsáveis por ações táticas da organização criminosa” e que “é evidente a contribuição decisiva que proporcionaram para a caracterização dos crimes denunciados”.
Apesar de alegarem inocência, as defesas tentaram desqualificar a acusação afirmando que ela se baseia em “hipóteses”.
A PGR rebate, citando diálogos internos que, segundo Gonet, demonstram que os envolvidos sabiam da lisura das eleições, mesmo enquanto promoviam falsidades para justificar o golpe: “Uma série de diálogos recolhidos nas investigações mostra que os réus estavam advertidos da lisura do processo eleitoral”.
Divisão da atuação golpista
A acusação estrutura o núcleo em três frentes de atuação:
- Execução do plano letal: no qual se insere o grupo “Copa 2022”, vinculado à tentativa de assassinar o ministro Moraes;
- Pressão sobre os comandantes militares: com reuniões em Brasília destinadas a forçar adesão a um golpe que dependeria da assinatura de Bolsonaro e da cúpula do Exército;
- Operação de desinformação: disseminação de mentiras sobre as urnas, discurso de fraude e incentivo a acampamentos golpistas em frente a quartéis.
Entre os documentos produzidos pelos acusados estão propostas estratégicas, monitoramento clandestino do ministro Moraes e até uma “Operação Luneta” com etapas detalhadas de golpe, que incluíam prisão de ministros do STF, controle institucional e ações de guerra informacional.
Quem são os réus
- Bernardo Corrêa Netto (coronel do Exército)
- Estevam Theophilo (general da reserva)
- Fabrício Moreira de Bastos (coronel do Exército)
- Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel do Exército)
- Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel do Exército)
- Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel do Exército)
- Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel do Exército)
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel do Exército)
- Wladimir Matos Soares (agente da Polícia Federal)
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel do Exército)
Nove deles respondem por organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, deterioração do patrimônio público e dano ao patrimônio tombado.
O julgamento continua ao longo desta terça e deve se estender até quarta-feira (19). A depender do voto do relator, a Corte entrará na fase de dosimetria, definindo as penas dos condenados.
