A articulação política do governo voltou ao centro das negociações do PL Antifacção na Câmara. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta segunda-feira que o Planalto espera uma quinta versão do relatório de Guilherme Derrite (PP-SP). O posicionamento ocorreu após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que confirmou estar em curso uma nova redação do texto. Os dois devem voltar a se reunir nesta terça-feira (18) com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e o relator do projeto para discutir a nova versão.
De acordo com Gleisi, Derrite está disposto a ajustar novamente o substitutivo, após Motta indicar que o relator enviará a versão preliminar ao governo antes de torná-la pública, numa tentativa de reduzir as resistências acumuladas nas últimas semanas.
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“Ele [Motta] falou que o relator está preparando [uma nova versão], que quantos textos forem necessários ele vai subir. E se dispôs a fazer uma conversa conosco já com base nesse texto antes de publicá-lo”, revelou a ministra.
O governo reforça que não apoia a quarta versão do PL, apresentada na última quarta-feira (12). Nesta segunda-feira, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), chegou a indicar articulação para a retirada de Derrite da relatoria.
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Votação mantida
Mesmo diante do impasse, Hugo Motta mantém a votação do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado para esta terça-feira (18). No entanto, o Planalto tenta evitar que a proposta siga ao plenário com trechos considerados problemáticos. Integrantes da base avaliam que mudanças feitas por Derrite fragmentam competências, reduzem a eficiência operacional e criam dispositivos que não passaram pela negociação original com o Ministério da Justiça.
Na segunda-feira (17), Lewandowski chegou a classificar como “crime de lesa-pátria” a tentativa de equiparar facções criminosas a organizações terroristas, o que, em sua avaliação, “escancararia as portas do Brasil para uma eventual intervenção estrangeira”.
Com a iminência da votação, a expectativa é que Derrite entregue a nova versão ainda hoje. O governo considera que apenas uma reformulação mais profunda pode levar o texto a um ponto de consenso mínimo entre Executivo, Câmara e bancadas aliadas.
Histórico de divergências
Recuo da PF e equiparação com terrorismo
- A primeira versão do parecer de Guilherme Derrite reduzia o papel da Polícia Federal em investigações estratégicas.
- O texto também colocava as ações de facções criminosas no mesmo enquadramento jurídico do terrorismo.
- Mesmo com novas versões divulgadas em menos de 24 horas, o relator continuou enfrentando críticas do Ministério da Justiça, de especialistas e de aliados na Câmara.
Impacto financeiro estimado pelo Ministério da Justiça
- A área técnica do governo projeta um impacto de cerca de R$ 360 milhões nos fundos de segurança pública caso o parecer avance.
- Os prejuízos atingiriam fundos abastecidos com bens confiscados do crime organizado, como Funad, Funapol, FNSP e Funpen.
- A avaliação é que o substitutivo compromete a sustentabilidade financeira das operações federais.
Destinação dos bens apreendidos
- A versão mais recente, de 12 de novembro, determina que os bens apreendidos só sejam transferidos ao Funapol quando a investigação for conduzida pela Polícia Federal.
- O Ministério da Justiça defende o repasse prioritário ao Funad, considerado o principal fundo de financiamento das atividades da PF.
Mudança de nome e disputa política
- O relatório passou a ser chamado de Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, nome adotado por Hugo Motta e incorporado por Derrite.
- A base governista avalia que o rebatismo busca dissociar o PL da proposta original apresentada pelo Executivo.
Criação de novos crimes e categorias
- Derrite propôs o tipo penal Domínio Social Estruturado, com penas que podem chegar a 40 anos de prisão.
- O relator também criou a expressão “organização criminosa ultraviolenta” para se referir a facções.
- O governo considera que as novas categorias geram sobreposição com a legislação de 2013 e criam insegurança jurídica.
- O líder do PT, Lindbergh Farias, afirma que o relator “insiste em inventar categorias sem fundamento jurídico”.
