A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de ex-integrantes da cúpula das Forças Armadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) abriu uma nova frente de análise sobre as consequências disciplinares dos militares envolvidos na tentativa de golpe de Estado. Caberá agora ao Superior Tribunal Militar (STM) decidir se Bolsonaro — capitão reformado do Exército — e os oficiais Almir Garnier Santos (almirante de esquadra), Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Walter Braga Netto (generais de Exército) perderão posto e patente.
A eventual expulsão seria inédita para crimes dessa natureza desde a redemocratização.
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Segundo a Constituição, oficiais condenados a mais de dois anos de prisão podem ser excluídos das Forças Armadas, motivo pelo qual o STF não tratou desse ponto nas sessões de setembro, quando foram fixadas as penas de reclusão.
Primeiro semestre de 2026
A análise no STM deve ocorrer no primeiro semestre de 2026, após o envio formal da representação pelo Ministério Público Militar (MPM). O procurador-geral militar, Clauro Roberto de Bortolli, tem atuado com rapidez em casos do tipo, mas o calendário apertado e o recesso do Judiciário, previsto para começar em 19 de dezembro, podem adiar a abertura do processo para o início de 2026. Caberá à presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, distribuir o caso entre os ministros.
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Em despacho assinado na segunda-feira (…), o ministro Alexandre de Moraes encaminhou oficialmente o tema à Justiça Militar. “Oficie-se à presidência do Superior Tribunal Militar e à Procuradoria-Geral do Ministério Público Militar (…) para decidir sobre a perda do posto e da patente de Jair Messias Bolsonaro”, escreveu o ministro.
Com o envio, a discussão sobre as consequências disciplinares — consideradas particularmente sensíveis dentro das Forças Armadas — passa a ser responsabilidade exclusiva do STM.
